Arsban inicia consulta pública para conceder desconto de 50% na tarifa de água em Natal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico de Natal (Arsban) abriu uma consulta pública para definir as regras da tarifa social de água e esgoto, nesta segunda-feira, 19/10/2026. A iniciativa, que permite a participação da sociedade civil até 30 de outubro de 2026, é fundamental para assegurar que famílias em vulnerabilidade social tenham acesso facilitado aos serviços básicos, mitigando os impactos financeiros no orçamento doméstico.

O projeto propõe um desconto de 50% nas faturas de abastecimento e esgotamento para consumos de até 15 metros cúbicos mensais. Terão direito ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta busca modernizar a gestão do benefício, estabelecendo a concessão automática para quem cumpre os critérios técnicos e proibindo a exigência de quitação de débitos pretéritos como barreira de acesso. Esta iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024 e da Norma de Referência nº 13/2025 estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Como participar

Os moradores de Natal interessados em contribuir para o aprimoramento das normas podem enviar suas propostas fundamentadas até 30 de outubro de 2026. O formulário-modelo está disponível no portal da Arsban e as sugestões devem ser remetidas ao e-mail [email protected]. As contribuições passarão por uma análise técnica antes da redação final da resolução.