Câmara Municipal de Natal aprova projetos sobre saúde e educação em 1ª votação

A Câmara Municipal de Natal aprovou um conjunto de seis projetos de lei em primeira discussão, visando fortalecer políticas públicas essenciais para a população. A decisão, tomada pelos vereadores em 20 de outubro de 2026, marca um passo importante na tramitação legislativa, embora os textos ainda dependam de novas etapas de votação antes de seguirem para sanção. Entre as pautas centrais, o Projeto de Lei (PL) 769/2023, de autoria de Kleber Fernandes (Republicanos), institui uma campanha municipal voltada aos riscos dos medicamentos anorexígenos. A iniciativa busca alertar a sociedade sobre o perigo do consumo sem orientação médica, priorizando o bem-estar e a segurança sanitária dos cidadãos. No campo educacional, o PL 320/2025, apresentado por Daniell Rendall (Republicanos), propõe diretrizes para o uso consciente de telas por crianças na rede pública de ensino. O projeto visa mitigar os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, promovendo um ambiente de aprendizagem mais saudável. A pauta legislativa contemplou ainda o combate à violência de gênero. O PL 257/2025, proposto pela vereadora Samanda Alves (PT), recebeu sinal verde para avançar, estabelecendo mecanismos de punição administrativa para quem desrespeita a integridade da mulher. Por fim, a Casa também aprovou o PL 299/2025, concebido pelo ex-vereador Chagas Catarino e com subscrição da vereadora Nina Souza (PL). A medida cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar em Natal, focando no desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao litoral da capital.