Câmara Municipal de Natal avança na proteção de moradores com botões de pânico

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, em 19 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 547/2025, que impõe aos Condomínios a obrigatoriedade de instalar botões de pânico em elevadores e áreas comuns. A medida, de autoria do vereador Leo Souza, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi concebida para criar um mecanismo de socorro imediato, visando ampliar a proteção contra a violência doméstica e familiar na capital potiguar.

A iniciativa pretende transformar a arquitetura dos edifícios em aliada da integridade física dos moradores. Ao permitir o acionamento célere de auxílio em situações de risco, o projeto atua diretamente na redução de cenários vulneráveis, onde o isolamento impede o pedido de ajuda. A necessidade da proposta foi destacada pela relatora, vereadora Anne Lagartixa, do Partido Liberal (PL), que citou um caso emblemático de agressão extrema em elevador para justificar a urgência de tecnologias de proteção ativa.

O texto técnico estabelece que os dispositivos devem possuir sinalização clara e funcionamento ininterrupto. Em prédios com portaria física, a responsabilidade pelo acionamento das autoridades recairá sobre o funcionário de plantão; em edifícios automatizados, o sistema deve integrar-se a serviços remotos de vigilância ou segurança privada, garantindo o encaminhamento imediato do alerta às forças de segurança competentes.

A proposta ainda passará por outras instâncias legislativas antes de se tornar lei definitiva, portanto, não cabe execução imediata ou sanção aos condomínios neste momento. A sessão de 19 de outubro de 2026 também contou com a presença dos vereadores subtenente Eliabe Marques, do Partido Liberal (PL), e Matheus Faustino, do União Brasil.