Investigação apura suposta fraude documental e falsificação de assinaturas na Justiz

A empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, anteriormente denominada Releecun Serviços Eireli, tornou-se alvo de uma investigação criminal por suspeitas de falsificação de documentos e um esquema articulado para ludibriar a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). O caso, que impactou diretamente a dignidade e a estabilidade financeira de profissionais terceirizadas, teve um desdobramento importante nesta quinta-feira, 22/10/2026, com o prosseguimento das diligências determinadas pelo Ministério Público.

No dia 8 de outubro de 2026, o promotor de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Natal, solicitou que a Polícia Civil intensifique as investigações sobre crimes contra a fé pública. O inquérito apura a inserção de assinaturas falsas em folhas de pagamento e recibos, manobra utilizada para encobrir atrasos salariais recorrentes que deixaram psicólogas sem remuneração e sem acesso a contracheques legítimos durante o período de prestação de serviço ao órgão público.

O esquema, que veio à tona originalmente em setembro de 2020, operava através da apresentação de agendamentos bancários como se fossem pagamentos efetivados. Enquanto a empresa alegava à Defensoria Pública que os valores haviam sido quitados, as profissionais relatavam a ausência de recursos em suas contas. A gravidade da situação levou a DPE-RN a aplicar uma penalidade de suspensão temporária de participação em licitações contra a prestadora, além de encaminhar as provas ao MP-RN, dando início à apuração criminal que segue em curso.

Para o próximo ciclo de 90 dias, a investigação foca na oitiva de gestores e servidores, além da possível perícia técnica nos documentos originais. A Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, em nota, nega as práticas de falsificação e afirma que as profissionais teriam reconhecido suas assinaturas durante depoimentos recentes em maio e junho de 2026, reiterando que os atrasos foram decorrentes de dificuldades financeiras e que as obrigações trabalhistas já foram integralmente sanadas.