Investigados em esquema de apostas no RN firmam acordo de R$ 1,4 milhão

Três pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de apostas ilegais confessaram a prática de crimes e firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPRN. O compromisso, oficializado em 15/10/2026, estabelece o pagamento de R$ 200 mil em parcelas e a perda definitiva de R$ 1,2 milhão, totalizando um ressarcimento de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A decisão, que encerra a ação judicial contra os citados, visa reparar o dano causado à sociedade pela exploração irregular de jogos de azar e pela tentativa de conferir credibilidade ilícita a plataformas digitais.

O caso está vinculado à Operação Conto da Sorte, que desarticulou um grupo suspeito de manipular recursos públicos através da Lotseridó, loteria vinculada à Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. A investigação revelou um cenário de sofisticada lavagem de dinheiro, onde empresas de fachada eram utilizadas para ocultar movimentações financeiras e dar aparência de legalidade a sistemas de apostas clandestinas.

Conforme os termos do acordo, os R$ 200 mil pagos pelos investigados serão destinados à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Já o montante de R$ 1,2 milhão, referente aos lucros presumidos da atividade ilícita, será revertido para o erário estadual. Adicionalmente, as empresas ligadas ao grupo têm o prazo de 180 dias para comprovar a implementação de um rigoroso programa de compliance, medida fundamental para assegurar a ética corporativa daqui em diante.

A apuração, iniciada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, desvendou uma tática perigosa: a inserção de códigos em sites governamentais e educacionais (domínios .gov.br e .edu.br) para redirecionar usuários a plataformas de apostas. Além de Bodó, a Operação Conto da Sorte estendeu suas ações a Pernambuco, São Paulo e Ceará, contando com a cooperação de outros Ministérios Públicos. As investigações seguem em curso para responsabilizar os demais envolvidos no esquema.