Justiça do RN proíbe mãe de se aproximar de filha de 12 anos em Caicó

A 1ª Vara da Comarca de Caicó, no Seridó potiguar, determinou medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12 anos, proibindo a mãe biológica de manter qualquer contato ou aproximação. A decisão, proferida pela Justiça do RN em 17 de outubro de 2026, visa assegurar a integridade física e psicológica da jovem diante de graves relatos de violência doméstica.

O episódio que motivou a intervenção estatal ocorreu em 10 de junho de 2026, quando a genitora invadiu a residência da responsável pela menina, proferindo ameaças, ofensas e praticando agressão física. A proteção, amparada pela Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), estipula que a mulher mantenha um distanciamento mínimo de 200 metros e suspende o direito a visitas presenciais até nova avaliação do Judiciário.

Ao analisar o caso, o magistrado Eduardo André Dantas Silva destacou a necessidade de salvaguardar o bem-estar da adolescente. Para o suporte psicossocial, a Justiça determinou o acompanhamento da menor e de sua rede de apoio pelo Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A medida possui caráter cautelar e provisório, estando sujeita a novos procedimentos judiciais conforme a evolução da situação. O descumprimento das ordens pode acarretar sanções severas, incluindo detenção de três meses a dois anos, além de decretação de prisão preventiva.