Justiça Federal ordena recuperação urgente do Forte dos Reis Magos

O Forte dos Reis Magos, símbolo máximo da história de Natal, enfrenta uma grave crise de conservação que motivou uma intervenção judicial definitiva. Nesta quarta-feira, 21/10/2026, a Justiça Federal determinou que a Fundação José Augusto (FJA) apresente um plano detalhado de manutenção e execute obras de reparo imediatas para garantir a integridade estrutural e a segurança dos visitantes e funcionários.

A decisão, proferida pelo juiz federal Hallison Rego Bezerra, estabelece prazos que variam de 60 a 120 dias, dependendo da complexidade das intervenções. A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) constatar que a negligência administrativa colocava em xeque a preservação do monumento tombado, sob risco de danos irreversíveis.

Entre as falhas que tornam a decisão urgente estão instalações elétricas precárias, com fiação exposta e risco de incêndio, além de equipamentos de proteção deteriorados. A estrutura sofre ainda com infiltrações, mofo e corrosão de elementos metálicos. A dignidade de quem utiliza o espaço também é afetada, com banheiros sem condições básicas de uso e problemas no sistema de acessibilidade, que impede o pleno exercício do direito à cultura e lazer por todos os cidadãos.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá 30 dias para analisar as propostas de recuperação que a Fundação José Augusto deverá submeter. O órgão reforçou que a responsabilidade pela execução das obras recai sobre o gestor do imóvel. O descumprimento das ordens judiciais poderá resultar em sanções pecuniárias severas e outras medidas para assegurar o dever constitucional de proteger o patrimônio nacional.