MPRN exige reparos urgentes no açude Comissão em Jardim do Seridó

A Prefeitura de Jardim do Seridó recebeu a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para realizar reformas estruturais imediatas no açude conhecido por Comissão, visando proteger a integridade física dos moradores da região. A determinação foi formalizada pelo órgão ministerial em 20 de outubro de 2026, com um prazo de 60 dias para que as intervenções sejam efetivadas.

A necessidade da obra baseia-se em relatórios técnicos do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), que detectaram falhas graves na estrutura, incluindo rachaduras, erosões acentuadas, deterioração do sangradouro e crescimento excessivo de vegetação nos taludes. O cenário de risco é agravado pelo fato de que uma tentativa anterior de reparo, realizada em julho de 2024, não foi suficiente para sanar os problemas de estabilidade.

Embora o proprietário do açude tenha alegado falta de recursos financeiros para o projeto de recuperação, o Ministério Público enfatizou que a Política Nacional e a Política Estadual de Segurança de Barragens autorizam a atuação do município em casos de risco iminente de desastre. A recomendação estabelece que a prefeitura deve realizar as obras e, simultaneamente, instaurar processo administrativo para inscrever os gastos em dívida ativa, garantindo o ressarcimento aos cofres públicos.

A administração municipal dispõe de 15 dias, a contar de 21 de outubro de 2026, para informar formalmente se acatará a recomendação. Caso o prazo não seja cumprido, o MP poderá recorrer a medidas judiciais para assegurar a realização dos reparos e evitar tragédias que ameacem a vida da população local.