Rio Grande do Norte institui Programa Jacqueline Brasil para inclusão de jovens LGBTQIAPN+

O governo do Rio Grande do Norte instituiu uma política pública voltada à inserção de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a autonomia financeira. A medida foi formalizada através da Lei nº 12.930/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2026, com o propósito de assegurar que a qualificação profissional chegue a quem vive nas ruas ou em instituições de acolhimento.

O Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade nasceu de uma proposta apresentada pelas deputadas estaduais Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo. A iniciativa importa por criar uma rede de cooperação que conecta o Poder Executivo, empresas privadas e entidades do Sistema S, focando não apenas na abertura de vagas, mas no combate direto à LGBTfobia e na garantia de um ambiente de trabalho pautado pela dignidade humana.

Entre as estratégias definidas pela legislação, o Estado poderá conferir selos de reconhecimento a organizações que implementarem boas práticas de inclusão. O projeto busca, fundamentalmente, oferecer uma saída da marginalização, transformando a vida de jovens que enfrentam barreiras estruturais para acessar postos de trabalho formais.

"Precisamos enfrentar as desigualdades sociais com políticas públicas. A empregabilidade é um desses caminhos: garante trabalho, autonomia financeira e, acima de tudo, dignidade", destacou a deputada Divaneide Basílio.

O nome do programa presta uma homenagem a Jacqueline Brasil, ativista potiguar referência na defesa dos direitos de travestis e transexuais, falecida em 24 de junho de 2026. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também se comprometeu a realizar debates contínuos sobre o tema, enquanto o texto da lei reforça a importância de campanhas educativas contra a discriminação.