Anvisa proíbe comercialização de produto para unhas da SDK Indústria de Cosméticos Ltda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a interdição e o recolhimento de produtos para unhas produzidos pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. A decisão, formalizada em 22/10/2026, ocorre devido à comercialização de itens que prometem resultados terapêuticos não comprovados para cosméticos, como a eliminação de 99% de fungos e bactérias.

O foco da medida é proteger o consumidor de promessas de cura que carecem de validação científica para essa categoria específica. A Anvisa ressalta que, ao atribuir propriedades terapêuticas a um cosmético, a empresa descumpre diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.360/1976. Essa prática coloca em risco a saúde pública, uma vez que o usuário pode negligenciar tratamentos médicos adequados ao confiar em substâncias que não possuem eficácia reconhecida para o combate a patógenos.

Critérios de recolhimento

A determinação, consolidada por meio da Resolução nº 4.140/2026, abrange especificamente os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda., inscrita sob o CNPJ 40.498.582/0001-00. Para identificar se o item adquirido está sob restrição, o consumidor deve observar se o rótulo contém a indicação de regeneração de unhas e a promessa de eliminação de 99% de fungos e bactérias.

Trata-se de uma decisão definitiva, cabendo à empresa o cumprimento imediato do recolhimento em todo o Brasil. A medida visa assegurar que apenas produtos devidamente regularizados alcancem as prateleiras e as mãos dos cidadãos.