Conselho propõe elevar de 12% para 15% verba da Saúde no Rio Grande do Norte

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) definiu a necessidade de aumentar, de forma gradual, o percentual mínimo de recursos estaduais destinados à saúde pública de 12% para 15%. A decisão, formalizada por meio da Resolução nº 341/2026, busca garantir um fôlego financeiro essencial para a sustentabilidade da assistência médica ofertada à população potiguar, sendo comunicada publicamente nesta terça-feira, 20/10/2026.

Esta medida é vital para a dignidade dos cidadãos, pois o reforço orçamentário impacta diretamente a capacidade de atendimento em unidades da rede pública. A proposta, aprovada em 7 de outubro durante a 356ª Reunião Ordinária do CES/RN, exige que o Executivo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alteração legal. Por tratar-se de uma recomendação técnica, a implementação definitiva depende da iniciativa governamental e do posterior aval da Assembleia Legislativa.

O órgão também solicitou que o Governo do Estado realize remanejamentos para sanar o déficit orçamentário projetado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o exercício de 2027. O documento sugere, ainda, a criação de um comitê para articular emendas parlamentares em conformidade com o Plano Estadual de Saúde, além de estabelecer cronogramas rigorosos para o pagamento de dívidas acumuladas.

A resolução, assinada pela presidente Álclea Costa de Oliveira e homologada pelo secretário Alexandre Motta Câmara, reforça a importância de monitorar os repasses destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O objetivo central é assegurar que o financiamento do setor não sofra descontinuidade, garantindo o acesso essencial aos serviços de urgência e assistência farmacêutica em todo o Rio Grande do Norte.