Governo Lula anuncia perdão de dívidas para MEIs em pacote de R$ 12,6 bilhões

O governo Lula definiu a implementação de um programa de perdão integral de dívidas federais para microempreendedores individuais, visando aliviar o peso fiscal que trava o crescimento de pequenos negócios. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 13/10/2026, com o objetivo de recuperar a saúde financeira de cerca de 3,6 milhões de brasileiros e fomentar a economia local.

A medida, que projeta um impacto de R$ 12,6 bilhões, é parte do pacote Prospera Mei. O projeto, que ainda depende de aprovação do Congresso, engloba também a criação do Desenrola MEI, a elevação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil e a implementação do Pix MEI, com limite de até R$ 5 mil para capital de giro.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, explicou que o perdão de débitos tributários com a União é fundamental para tirar esses trabalhadores da estagnação econômica. Segundo a pasta, a estratégia não se trata apenas de assistência, mas de uma manobra para ampliar o potencial produtivo da base da economia nacional.

Para assegurar a justiça social, o governo destinou R$ 5 bilhões para suporte direto entre 2027 e 2030, priorizando mulheres empreendedoras com menor faturamento. Atualmente, o país conta com 17,65 milhões de MEIs registrados na Receita Federal.

A pauta ganhou força após declarações feitas por Lula no sábado, 10/10/2026, em Natal (RN), quando o presidente destacou a necessidade de desburocratizar o setor. A proposta de ampliação do limite de faturamento também será impulsionada na Câmara dos Deputados.