Senado aprova fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas no Brasil

O Congresso Nacional deverá promulgar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1, substituindo-a pelo modelo 5x2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias de atividade. A decisão foi consolidada pelo Senado na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, com o objetivo de promover o bem-estar e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, preservando a integralidade dos salários.

A mudança estrutural, aprovada nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, altera o patamar da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a atualização legislativa terá impacto direto na rotina de 26,8 milhões de brasileiros, incluindo 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais, baseando-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.

Cronograma de implementação e transição

A aplicação da nova lei ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Se o texto for formalizado ainda em outubro, o início da vigência está previsto para dezembro de 2026. Após 12 meses desse estágio inicial, a jornada será fixada em 40 horas semanais, totalizando um período de transição de 14 meses.

Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Estado, o prazo de adaptação é estendido para 12 meses, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Já para profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87), a redução da carga horária dependerá de negociação coletiva ou liberalidade do empregador, embora a escala 5x2 deva ser respeitada.

O texto resguarda a possibilidade de regime compensatório via acordo coletivo, permitindo flexibilidades desde que assegurado o descanso médio semanal. Lei complementar deverá definir diretrizes específicas para proteger microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs diante das novas obrigações.