A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que simplifica o processo para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, pedirem autorização de residência no país.

Atualmente, a página para pedir essa autorização já existe no portal da AIMA, mas continua bloqueada. O desbloqueio só deve acontecer após a alteração ser sancionada pelo presidente, publicado no Diário da República e regulamentada. Não há prazo para isso.

Já cidadãos de outros países da CPLP, como Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, por exemplo, ainda precisarão de visto de entrada para fazer a solicitação. O novo processo substitui a antiga “Manifestação de Interesse”, descontinuada em junho deste ano.

SBT News