Cadu de Lula recebeu R$ 97 mil em verba de transporte que regulamentou em 2025

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula (PT) recebeu R$ 97.017,92 em verbas indenizatórias de transporte ao longo de 2025. O montante foi apurado durante o período em que ele ocupava o cargo de secretário estadual da Fazenda, sendo que a regulamentação para tais pagamentos foi estabelecida por uma portaria assinada pelo próprio Cadu em junho de 2022, quando chefiava a então Secretaria de Tributação.

Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado nesta sexta-feira, 16/10/2026. Além de sua remuneração regular como gestor público, o ex-secretário obteve uma média mensal de R$ 8.084,83 sob a justificativa de ressarcimento por deslocamentos em veículo particular para atividades de fiscalização, visto que ele é auditor fiscal de carreira.

Estrutura da indenização

A concessão da verba baseia-se na Portaria nº 464/2022 e encontra suporte legal no artigo 66 da Lei Complementar nº 122/1994. Em 2025, o valor de cada indenização, calculado com base no vencimento de R$ 19.405,86 do Caderno de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais, correspondia a aproximadamente R$ 1.001,34. Com base nesta estimativa, os R$ 97 mil recebidos equivalem a cerca de 97 viagens no ano.

A norma estabelece que os valores não são incorporados aos vencimentos e não sofrem incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. O limite oficial é de quatro indenizações mensais por servidor, embora a natureza administrativa da prestação de contas exija análise pormenorizada de cada processo para atestar a efetiva realização dos deslocamentos.

Cúpula da Sefaz também foi contemplada

Outros nomes ligados à cúpula da Sefaz também registraram recebimentos significativos da mesma rubrica em 2025, conforme reportagem de O Correio de Hoje. A então secretária executiva da Receita, Jane Carmem Carneiro e Araújo, totalizou R$ 150.958,83. Álvaro Luiz Bezerra, secretário executivo do Tesouro, somou R$ 95.127,30, enquanto a chefe de gabinete Cristiana Lima de Carvalho recebeu R$ 84.112,56. Somados, os quatro integrantes da gestão acumularam R$ 427.216,61.

Ao longo da gestão de Cadu, a norma passou por ampliações, incluindo a possibilidade de uso de relatórios de atividades gerenciais como controle e a inclusão de substitutos de gestores entre os beneficiários. Servidores do Fisco apontam questionamentos éticos sobre a comprovação das atividades, a necessidade da verba frente ao uso de veículos oficiais e a viabilidade de substituição de visitas presenciais por meios digitais. A regularidade dos valores depende, contudo, da auditoria administrativa dos documentos de cada concessão.