Congresso Nacional promulga fim da escala 6x1 com presença de Luiz Inácio Lula da Silva

O Congresso Nacional formalizou o fim da escala de trabalho 6x1, encerrando um modelo que impactava milhões de brasileiros e garantindo a ampliação do descanso semanal remunerado. A promulgação da PEC ocorreu no sábado, 17/10/2026, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em uma cerimônia que contou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão, que altera a Constituição para assegurar dois dias de folga aos trabalhadores, representa uma mudança estrutural na dignidade laboral e na qualidade de vida das famílias. O texto, aprovado pelo Senado Federal com ampla maioria — 75 votos favoráveis contra apenas um, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) —, é o desfecho de um processo legislativo iniciado na Câmara dos Deputados em maio de 2026.

O impacto prático dessa conquista será sentido de forma progressiva. A partir da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas em um prazo de dois meses. Após 12 meses adicionais, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários. A transição visa oferecer segurança jurídica e tempo para que o mercado de trabalho se reorganize diante das novas diretrizes.

Para Luiz Inácio Lula da Silva, a medida reflete o atendimento a uma pauta histórica dos movimentos sindicais e da classe trabalhadora. Durante o ato, também foi promulgada a emenda que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Questões específicas sobre jornadas em setores essenciais, como saúde e segurança, seguem no radar do Legislativo para análises futuras.