Ministério da Justiça solicita investigação da ANPD sobre práticas da Meta
Pasta federal apura se a Meta violou o Marco Civil da Internet ao restringir conteúdos sem justificativa; ação ocorre em meio à reta final da eleição.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a abertura de uma apuração junto à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para verificar se a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu o Marco Civil da Internet. A decisão, formalizada nesta sexta-feira, 16/10/2026, busca esclarecer se a empresa tem bloqueado ou restringido conteúdos sem fornecer informações claras aos usuários, impactando diretamente o direito à livre expressão e a transparência nas redes.
A solicitação fundamenta-se em relatos de organizações da sociedade civil sobre redução de alcance e bloqueios arbitrários. O governo exige que a Meta apresente seus critérios de moderação, mecanismos de recurso e procedimentos de verificação. A medida é definitiva no âmbito administrativo, visando o cumprimento de normas protetivas ao cidadão.
Paralelamente, a Secretaria de Direitos Digitais somou forças à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) para investigar restrições impostas durante o período eleitoral. Entidades como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z denunciaram mais de mil casos de supressão injustificada de conteúdos.
A situação ganha contornos de urgência com a proximidade do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Recentemente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referendou uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que proíbe a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
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