MPRN recupera R$ 1,4 milhão de investigados na Operação Conto da Sorte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assegurou a recuperação de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após a homologação de um acordo com três investigados na Operação Conto da Sorte. A decisão, formalizada nesta quinta-feira, 15/10/2026, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), visa reparar prejuízos causados pela exploração ilegal de jogos e a ocultação de ativos financeiros.

A medida, que resolve parcialmente a situação jurídica dos envolvidos, representa um passo importante na proteção da integridade do sistema financeiro e da confiança digital, visto que o esquema utilizava indevidamente órgãos públicos. Os três investigados confessaram as práticas ilícitas, enquanto o procedimento segue em curso contra os demais membros da organização criminosa.

Conforme os termos estabelecidos, R$ 200 mil serão destinados à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, mediante parcelamento. O montante remanescente de R$ 1,2 milhão, referente ao lucro presumido da atividade ilícita, foi revertido integralmente ao tesouro estadual. O acordo possui caráter vinculativo e exige que as empresas envolvidas implementem um rigoroso programa de conformidade no prazo improrrogável de 180 dias.

Estratégia de fraude e danos à sociedade

A Operação Conto da Sorte, deflagrada em Pernambuco, São Paulo e Ceará, desarticulou uma rede que explorava apostas de quota fixa e jogos de azar. A investigação revelou que o grupo adulterava domínios oficiais com extensões “.gov.br” e “.edu.br” para direcionar cidadãos a plataformas ilegais, conferindo uma falsa aura de legitimidade ao golpe.

Para ocultar os verdadeiros beneficiários, a rede utilizava empresas de fachada cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em nome de terceiros, como beneficiários de programas sociais. No Rio Grande do Norte, o esquema utilizava a estrutura da Lotseridó, ligada à Prefeitura de Bodó, para dissimular a origem dos valores. A Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, colaboraram com a força-tarefa para mapear as atividades que persistiam mesmo após a baixa formal dos registros empresariais.