Orçamento de 2027 do RN prevê déficit de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas

Desequilíbrio nas contas estaduais

O Poder Executivo estadual propôs um Orçamento para 2027 que projeta um déficit de R$ 1,2 bilhão para o Rio Grande do Norte, evidenciando a continuidade de um desequilíbrio fiscal que afeta a estrutura do Estado há mais de oito anos. A decisão sobre a peça orçamentária, formalizada no Projeto de Lei nº 409/2026, é um passo técnico necessário para o planejamento da gestão, mas ainda depende da análise e possíveis emendas dos deputados estaduais na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.

Impacto na dignidade e serviços

A gravidade deste cenário vai além dos números: com 68,6% da previsão de gastos totais — que somam R$ 28,55 bilhões — destinados estritamente a pessoal e encargos, o espaço para investimentos que impactem diretamente a vida da população, como obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos, torna-se cada vez mais exíguo. Apenas uma pequena parcela dos investimentos será financiada com recursos próprios do Tesouro estadual, o que demonstra a alta dependência de fontes externas para a execução de políticas públicas essenciais.

Pressão previdenciária

A situação é agravada pela Previdência, que consome R$ 8,9 bilhões, representando 31,2% de todo o planejamento financeiro para 2027. Este volume de recursos, somado à folha de pagamento, mantém o Estado em uma trajetória de rigidez orçamentária. Conforme detalhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em mensagem encaminhada à Casa Legislativa, o Rio Grande do Norte busca, ainda, arrecadar R$ 3,87 bilhões em contribuições sociais para tentar mitigar o rombo nas contas da Seguridade Social.

Ferramentas de ajuste

Para conferir flexibilidade à gestão, o projeto enviado pelo Executivo autoriza a abertura de créditos suplementares de até 20% e permite operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Tais mecanismos visam evitar paralisias no Programa de Trabalho, embora dependam da futura Programação Financeira para que a execução orçamentária seja validada oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE). Vale ressaltar que a proposta apresentada em 17 de outubro de 2026 é uma peça em tramitação, sujeita a alterações legislativas antes da sanção final.