Prefeitos do Rio Grande do Norte divergem sobre custo do fim da escala 6x1

O fim da escala 6×1, oficializado pela Emenda Constitucional 141/2026, provocou um embate sobre a sustentabilidade financeira das gestões locais no Rio Grande do Norte. A decisão, que reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas com dois dias de descanso, gera preocupação entre entidades municipalistas sobre o possível aumento nas despesas com pessoal, mas prefeitos começam a questionar a precisão desses cálculos nesta quinta-feira, 22/10/2026.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Estado (Femurn) estimam um custo adicional expressivo para os cofres públicos. No Rio Grande do Norte, a Femurn trabalha com uma projeção de R$ 811 milhões anuais, montante majoritariamente atrelado a contratos de terceirização. O impacto é visto como um desafio à dignidade do serviço público, ao forçar a necessidade de novas contratações para manter unidades de saúde e serviços essenciais operantes.

Contudo, a visão não é unânime. O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), classificou as estimativas como prematuras em entrevista ao Diário do RN. Segundo o gestor, a maioria das prefeituras já adota regimes que extrapolam a lógica da escala 6×1, com profissionais de áreas como enfermagem e educação operando sob jornadas específicas de 30 horas semanais. Para Pedro Henrique, o impacto nas contas municipais é superestimado, defendendo que a maior pressão da nova lei recairá sobre o setor privado regido pela CLT.

Enquanto a Femurn revisa seus dados técnicos para apresentar um panorama mais específico ao Estado, o debate ganha contornos complexos. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelam, por exemplo, que o município de Portalegre, administrado pelo presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, registrou um aumento de 11,44% nas despesas com pessoal entre 2024 e 2025, salto ocorrido antes da implementação da mudança na jornada. O episódio ilustra que a pressão orçamentária é um fenômeno preexistente, dificultando a atribuição de causas exclusivas à nova Emenda Constitucional.