PRE/RN registra 133 denúncias de irregularidades durante Eleições 2026

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) consolidou, nesta terça-feira, 13/10/2026, o recebimento de 133 denúncias formais referentes às Eleições 2026. O volume de registros, que abrange desde o primeiro turno até a atual etapa do pleito, reflete a mobilização social na fiscalização da integridade do processo democrático no estado.

Do montante total, 86 comunicações foram protocoladas durante a primeira fase da votação, enquanto outras 47 foram registradas após o encerramento do primeiro turno. O trabalho de apuração segue em ritmo acelerado, com foco no segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro de 2026, visando garantir que o eleitor exerça seu direito de escolha sem interferências indevidas, coações ou promessas de vantagens ilícitas.

Conforme o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, o objetivo central é assegurar a soberania popular. “O papel do Ministério Público Eleitoral é garantir que cada eleitor vote com liberdade. A participação da sociedade, por meio das denúncias, é fundamental para isso”, ressaltou.

A natureza das infrações relatadas é diversa e inclui propaganda irregular, uso indevido da máquina pública, casos de assédio eleitoral, desinformação e episódios de violência política de gênero. Atualmente, o órgão acompanha 30 autos judiciais, sendo 19 deles representações diretas contra coligações, partidos ou postulantes a cargos eletivos.

É importante destacar que a abertura de um procedimento não implica condenação automática. Cada relato é submetido a uma análise técnica rigorosa por procuradores e promotores eleitorais. Caso não haja elementos probatórios suficientes ou o fato não configure ilícito, o procedimento é arquivado. A PRE/RN atua em regime de colaboração com a Justiça Eleitoral e forças de segurança, incluindo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.

Para reportar irregularidades, os cidadãos podem utilizar o sistema MPF Serviços ou procurar uma das Salas de Atendimento ao Cidadão.