Restrição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro chega ao fim

O Supremo Tribunal Federal encerrou a medida restritiva que impedia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira, 12/10/2026. A decisão marca o fim do prazo de 90 dias aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes, visando garantir a eficácia das medidas de cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por seu envolvimento na trama golpista.

A suspensão das visitas, imposta originalmente em 13 de julho, ocorreu após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a ação violou as proibições vigentes sobre o uso de plataformas digitais pelo ex-presidente, mesmo que por intermédio de terceiros, configurando um desvio da finalidade do direito de visita familiar.

Embora o impedimento direto tenha expirado, a rotina de Jair Bolsonaro segue sob monitoramento rigoroso. A proibição de encontros com propósitos político-eleitorais permanece em vigor até o encerramento do processo eleitoral de 2026. O segundo turno, que coloca frente a frente Flávio e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está agendado para 25 de outubro.

A defesa do ex-presidente havia solicitado ao STF a retomada imediata dos encontros, alegando caráter exclusivamente familiar. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se sem oposição ao pleito, contudo, cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, como relator da execução penal, autorizar o formato das visitas, que devem respeitar os horários, a fiscalização e a proibição absoluta de divulgação de mensagens políticas ou eleitorais do apenado.

Atualmente, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica, com protocolos restritos para o acesso de profissionais de saúde, advogados e familiares. Qualquer nova violação das diretrizes impostas pelo Supremo pode ensejar novas medidas cautelares.