TRT-RN institui plantão especial para denunciar assédio eleitoral no 2º turno

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instaurou um regime de plantão especial para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições, conforme estabelecido no dia 23 de outubro de 2026 pelo Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 018/2026. A medida visa proteger a dignidade e a liberdade de voto dos trabalhadores, assegurando um canal direto de denúncia contra eventuais coações de empregadores ou superiores hierárquicos.

Para garantir a agilidade na resposta institucional, o atendimento será realizado exclusivamente por meio de mensagens via WhatsApp. No que tange aos processos em segundo grau, a desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues atenderá pelo número (84) 4006-3108. Para demandas de primeiro grau, a juíza Simone de Medeiros Jalil será a responsável, respondendo pelo contato (84) 4006-3008.

Além dos canais específicos para assédio eleitoral, a Ouvidoria do TRT-RN manterá expediente no domingo, 25 de outubro de 2026, focada no recebimento dessas comunicações pelo telefone (84) 4006-3100. O tribunal reforça que esses canais são de uso exclusivo para denúncias relacionadas à interferência indevida na escolha eleitoral do empregado.

Vale ressaltar que o tribunal manterá simultaneamente seu plantão judicial regular para outras demandas urgentes. No sábado, 24 de outubro de 2026, e no domingo, 25 de outubro de 2026, o atendimento para o primeiro grau ocorrerá pelo número (84) 99405-3700, enquanto o segundo grau processará solicitações pelo canal (84) 99415-8803. Esta decisão é definitiva no âmbito do plantão eleitoral, visando salvaguardar a integridade do processo democrático e a autonomia individual no contexto laboral.