E nosso Rio Grande do Norte, só repressão aos trabalhadores e nada mais governadora Fátima Bezerra?
Aqui no nosso RN temos observado atentamente a atuação do Governo do Estado, sobretudo na condução da pandemia do Covid-19. E o que mais nos chama a atenção é que a Governadora Fátima Bezerra transformou-se numa especialista e baixar decretos. Sob o pretexto de "salvar" vidas, suas medidas impositivas jamais vieram acompanhadas de uma solução para as vidas que ela diz estar interessada em salvar no seu Pacto Pela Vida.
Na prática o que se vê é ela e seu vice governador juntamente com as forças de segurança comemorando o resultado da operação que cerceia os direitos de ir e vir e reprimem aqueles que estão batalhando pelo pão de cada dia para suas famílias.
Não tem agido assim o seu colega de partido, o Governador do Ceará Camilo Santana (PT) que anunciou diversas medidas para contribuir com os afetados pelas medidas restritivas no Estado:
Ações do Governo do Ceará / CE
– O Governo do Estado vai pagar a conta de água Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10 metros cúbicos por mês;
– Isenção da conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural);
– Suspensão da tarifa de contingência para 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza;
Camilo informou que a mensagem da ação social da isenção das contas de água será encaminhada com um pedido de aprovação com urgência ainda nesta quarta-feira (10) para votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Após aprovação, tanto a isenção do faturamento, como a suspensão da tarifa de contingência serão implantadas automaticamente pela Cagece. Não há necessidade de procedimento por parte dos clientes.
Além disso, clientes com faturamento isento receberão uma conta não pagável somente com a informação da isenção. Já aqueles que possuem tarifa de contingência suspensa, receberão a fatura com a observação de isenção da cobrança do mecanismo.
Conta de energia
“Da mesmo forma que fizemos ano passado, estamos em negociação com a Enel para que possamos repetir essa ação da isenção da conta de energia durante os próximos dois meses. Assim que tivermos o acordo fechado, vamos divulgar aqui nas redes sociais e nos canais oficiais do Governo do Ceará”, adiantou Camilo, que também ressaltou a importância da renovação do Auxílio Emergencial por parte do Governo Federal. “Já tivemos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado com a solicitação de que aprovem logo a renovação do Auxílio Emergencial”, comentou.
Outras ações sociais
Na transmissão, o governador listou outras ações implementadas durante a segunda onda da pandemia no Ceará. São elas:
Kits de alimentação: Distribuição de mais de 1 milhão de kits de alimentação para todos os nossos alunos matriculados na rede pública de saúde e suas famílias, com o investimento de R$ 49,9 milhões. Ainda estão previstos a entrega desses kits por mais cinco meses, totalizando outros 2,1 milhões de kits de alimentação, com um investimento estimado em 84 milhões. Ao final desta ação serão investidos um total de R$ 133,9 milhões para garantir um reforço na alimentação aos alunos e suas famílias durante esse período de pandemia sem aulas presenciais;
Chips de internet e Tablets: Entrega de 347 mil chips de internet, com um pacote de 20 gigabytes/mês para os alunos acompanharem as aulas remotas na plataforma de educação à distância criada pelo Governo do Ceará; Em paralelo foram comprados 120 mil tablets a serem recebidos em março, outro importante instrumento cedido pelo Governo para que os alunos possam acompanhar as aulas online e não serem prejudicados em sua educação;
Auxílio Catador: Desde o final de dezembro, o Governo do Ceará instituiu o programa Auxílio Catador como política pública permanente. A medida concede benefício mensal de ¼ de salário mínimo aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.
Cartão Mais Infância: aumento de 50 mil mãezinhas para 70 mil famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância, que mensalmente recebiam um auxílio de R$ 85, passando agora para o valor de R$100. O resultado da ação é que, além de ajudar as famílias que mais precisam, é inserido R$ 7 milhões todo mês na economia cearense nessa ação social.
Ações para os setores de eventos e bares & restaurantes
Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais dos Setores de Eventos e Bares & Restaurantes no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500; Profissionais que serão beneficiados, músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, artistas circenses, garçons, cozinheiros, atendentes, gerentes, recepcionistas, fotógrafos de eventos, dentre outros;
Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres;
Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, de bares e restaurantes, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente nos ramos citados;
Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes;
Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentam o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados;
Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.
Ações do Governo da Paraíba / PB
Governo da Paraíba anuncia 12 medidas econômicas para minimizar efeitos da pandemia
Serão contemplados a parcela mais pobre da população e o setor de bares e restaurantes. Governador nega que haverá lockdown no estado.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), anunciou na noite desta terça-feira (9) um pacote de 12 medidas sociais para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Paraíba. E, entre elas, está a isenção da conta de água dos meses de março e de abril para as 26 mil famílias paraibanas que estão cadastradas na tarifa social da Cagepa e para todos os bares, restaurantes e similares do estado.
As informações foram oficializadas por João Azevêdo numa transmissão ao vivo pela internet. Na oportunidade, ele garantiu que não haverá lockdown no estado, classificou informações sobre a questão como “fake news” e disse que até esta quarta-feira (9) o novo decreto com restrições no estado será publicado (é justamente neste dia que vence o que está em vigor atualmente). Entre as outras medidas anunciadas pelo Governo da Paraíba, e que passam a valer imediatamente, estão a distribuição de 600 mil cestas básicas (100 mil para pessoas em situação de vulnerabilidade social e 500 mil para alunos da rede estadual de ensino), o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação (que passa a ser de R$ 50 e vai beneficiar 52 mil famílias) e o aumento das refeições nos restaurantes populares (de 184 mil para 276 mil refeições). A gestão estadual ainda vai adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todas essas medidas têm efetividade por dois meses.
As ações contemplam também a duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos da Paraíba e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.
Por fim, foi ampliado as ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas. E a suspensão do corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.
De acordo com o gestor estadual, as medidas têm como objetivo atender principalmente a população mais carente e os setores mais afetados pelas medidas de restrição em vigor no estado. O impacto nas contas públicas, segundo ele, ficaria em torno de R$ 50 milhões e, por causa disso, algumas obras públicas previstas para serem iniciadas nas próximas semanas serão adiadas.
“Vamos retirar algumas ações que estavam no nosso pacote de obras, mas sabemos da importância de destinar recursos com esse olhar social”, pontuou.
O novo decreto ainda não foi publicado. Mas, pela manhã, ele já havia antecipado algumas novidades que devem ser incluídos no novo documento.
Por exemplo, o serviço público estadual deve suspender as atividades presenciais, o toque de recolher deverá ser mantido e alguns setores mudarão o horário de trabalho para equilibrar a circulação de pessoas e evitar aglomeração, principalmente no transporte público.
Confira as 12 medidas do Governo da Paraíba:
Distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise
Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril
Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos
Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas pelo prazo de dois meses
Aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social
Ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas
Reajustar em 42% o valor do Cartão Alimentação, passando para R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa por dois meses
Manutenção de parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses, nos termos de legislação específica
Suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos, por mês, pelo prazo de 60 dias
Isenção do pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de março e abril de 2021
Isenção do pagamento das contas de água de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa na razão social da empresa, durante os meses de março e abril de 2021
Ações do Governo do Rio Grande do Norte / RN
Por hora a Governadora Fátima Bezerra (PT) limita-se a publicar medidas restritivas e tenta forçar prefeitos a seguir tais decretos alegando não ter leitos de uti suficientes.
Fonte: Governo do Ceará / G1 PB