Ministro afirmou que é preciso que o Congresso aprove uma PEC de Orçamento de Guerra que o autorize a liberar as despesas sem ferir o teto de gastos
Aplicativo do auxílio emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que, para que o governo possa conceder novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis afetados pela pandemia da Covid-19, é preciso que o Congresso aprove uma PEC de Orçamento de Guerra que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o autorize a liberar as despesas sem ferir parâmetros fiscais como a regra de ouro e o teto de gastos.
O ministro afirmou que o governo pode pagar um valor de cerca de 250 reais por um período de três ou quatro meses sem estabelecer gatilhos para conter outras despesas. Caso a pandemia se prolongue por mais tempo, contudo, será preciso compensar eventuais gastos adicionais com medidas de ajuste.
“Eu preciso de uma PEC de Guerra, preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, quebra a regra de ouro, endividamento não permitido”, disse Guedes em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Guedes argumentou que conceder o auxílio por meio de créditos extraordinários –que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes– seria “quase inexequível”.
“Você precisa ir para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), rever Orçamento, precisa pedir crédito extraordinário, leva mais tempo que PEC de Guerra”, pontuou.
“Podemos, excepcionalmente, criar esse protocolo que já existe. É só pegar a PEC de Guerra, que é uma licença para gastar, em uma cláusula de calamidade pública dentro do pacto federativo”, acrescentou.
Segundo Guedes, será necessário adotar um marco fiscal que sinalize contrapartidas para o aumento de gastos.
“Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram 600 (reais), caíram para 300 (reais), agora podem descer, digamos, para 250 (reais), uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família”
O ministro disse já ter tratado do tema da PEC de Guerra com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que espera um “desenlace muito rápido” para a questão. “O protocolo está pronto, podemos disparar isso em 20 dias”, afirmou.
Fonte: Exame