A candidatura do Vereador César Maia a Deputado Estadual pelo PSB, recebeu pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral devido a pendência no pagamento de multa com valor superior a R$ 37 mil, por ter realizado doação eleitoral acima do limite legal no ano de 2014, conforme Representação Eleitoral nº 0000041.55.2015.6.20.0040.
Na justificativa do pedido de impugnação do MPE, extrai-se: “além de caracterizar a ausência da condição de elegibilidade acima suscitada, também caracteriza a presença da causa de inelegibilidade estampada no art. 1º, I, p, da LC 64/90, uma vez que o ora impugnado foi condenado naqueles autos em razão da realização de doação eleitoral acima do limite legal nas eleições de 2014, conforme evidencia o acórdão prolatado por esse Tribunal Regional Eleitoral ao julgar o recurso interposto naquela citada representação, que acompanha a presente impugnação”.
Procurado, o Vereador César Maia enviou ao A Voz de Parnamirim, a nota de esclarecimento a seguir:
“Nota de esclarecimento
A equipe jurídica do candidato a deputado estadual pelo PSB, Dr. César Maia, recebeu com tranquilidade a informação que o Ministério Público Eleitoral requereu impugnação da candidatura.
A assessoria jurídica da campanha entende que as condições nas quais foram doados recursos estão dentro da legalidade e preenchem as condições de elegibilidade.
Em tempo, a equipe do candidato destaca que todas as informações serão devidamente prestadas à justiça e reitera a confiança no julgamento e esclarecimento dos fatos.
Seguimos firmes e fortes em nossa luta 40123.”
Acesse aqui íntegra do pedido de impugnação do MPE.
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Adailton Gonçalves
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