Parnamirim-RN: Nomes homologados foram divulgados no Diário Oficial do Município em 18/10
O A Voz de Parnamirim buscou informações junto a Promotora da Vara da Infância e Juventude, Dra. Gerliana Rocha e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim/RN – COMDICA, sobre as impugnações dos candidatos a conselheiros tutelares referente a eleição 2023 em Parnamirim-RN.
A Dra. Gerliana, responsável pela fiscalização do processo eleitoral do conselho tutelar, disse que os encaminhamentos foram feitos ao COMDICA que por sua vez confirmou o recebimento das recomendações e que no total entre denúncias e impugnações, foram 41 ao todo.
De acordo com o COMDICA, todos os candidatos participaram de uma reunião no dia 14 de setembro de 2023, onde numa manhã inteira, tomaram ciência de normas e resoluções dos conselhos municipal, estadual e federal, do que era permitido e das condutas vedadas no período da campanha,
Os candidatos não podiam por exemplo, transportar passageiros no dia da eleição, fazer boca de urna, distribuir brindes, cestas básicas, fraldas ou outros, e também não podiam receber manifestação pública de políticos e nem de influencer digital. No entanto, além das denúncias recebidas pelo COMDICA, há informações que algumas dessas condutas vedadas teriam sido flagradas pelo próprio MP durante o processo eleitoral.
O COMDICA acrescenta ainda, que todas as denúncias recebidas foram encaminhamento por escrito aos candidatos citados, para que pudessem fazer suas defesas.
Ainda conforme o COMDICA, as defesas recebidas dos candidatos eram encaminhadas para uma comissão que deliberava ou não pelo acolhimento, fazendo o devido registro em ata.
Os candidatos sabem que, administrativamente, após a publicação dos nomes homologados no diário oficial, não cabem mais recursos.