A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII no Rio Grande do Norte e outros estados do país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Foram 4 autos de encerramentos lavrados pela Polícia Federal em Natal e 9 pela Delegacia da PF em Mossoró. Durante os trabalhos, uma pessoa foi presa na cidade de Doutor Severiano (RN) em função da existência de um mandado de prisão em aberto. Os autos lavrados são resultados da fiscalização e constatação de uma atividade de segurança privada clandestina.
Conforme informações da PF, na ação participaram mais de 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada. A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da polícia. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
Segundo os agentes de segurança, a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
Ocorrências
No interior do Pará, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Na cidade de Marabá/PA, foram identificados três policiais militares na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.