Justiça nega retorno e Prefeitura de Parnamirim, alegando decisão judicial reintegra três dos trinta e dois agentes de endemias demitidos
A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, nos dias 20 e 23 de maio de 2022, a reintegração de três, dos trinta e dois Agentes de Endemias que haviam sido demitidos em 2021, sob a alegação de haver decisão transitada em julgado.
O Blog A Voz de Parnamirim teve acesso a íntegra da Ação Judicial nº 000478- 34.2021.5.21.0043 informada no Diário Oficial em cada uma das três reintegrações e ao analisar a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho, vê-se claramente que não há uma única palavra no documento que determine o retorno desses trabalhadores, ao contrário, a tutela nesse sentido é negada logo no início do documento, sendo o município condenado a: “no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, a realizar a anotação do início do contrato de emprego na CTPS dos reclamantes...no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento...” E tão somente.
Esse fato causou muita estranheza, ficando muitas interrogações no ar: Por que a Prefeitura não recorreu? Por que fez a reintegração se não há nada na decisão judicial usada como justificativa pela prefeitura, nesse sentido? Os outros 29 Agentes de Endemias também entraram com o mesmo processo, inclusive com o mesmo advogado desses três; havendo decisão que reconheça apenas o vínculo trabalhista para fins de vantagens, a Prefeitura de Parnamirim também irá reintegrá-los?
Há rumores de que um vereador da base do prefeito, teria articulado desde a entrada com a ação judicial até a reintegração por supostamente dever favores a pelo menos um dos readmitidos, que o teria ajudado na sua campanha para conseguir o mandato.
A Prefeitura de Parnamirim, aparentemente, conta com a certeza da falta de fiscalização por parte de quem deveria estar zelando por ela e por isso mesmo, algumas vezes tem seguido tranquilamente por vias na contramão da nossa justiça.
Adailton Gonçalves
@avozdeparnamirim