Conversamos com a população, Agentes da GCM, Secretário Municipal de Segurança Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro e com o Presidente do SindguardasRN, Souza Júnior, sobre primeiro ano do trabalho da Guarda Municipal e os desafios da Segurança no nosso município.
Dia 10 de janeiro de 2020 foi uma data importante para a Segurança do município de Parnamirim/RN. Numa decisão acertada da Prefeitura, a Guarda Municipal da terceira maior cidade do Estado finalmente foi criada, passando a atuar nas ruas da cidade. O primeiro ano já se passou e entre as expectativas da população, dos próprios agentes, do que é publicado pela gestão e a realidade, temos uma larga distância.
A violência e a criminalidade têm se ampliado a cada dia por aqui. Comerciantes e funcionários trabalham assustados, alguns inclusive abandonaram suas atividades e baixaram as portas dos seus estabelecimentos após traumas das violências sofridas. Outros perderam suas vidas durante essas abordagens. São Roubos(assaltos) constantes, arrombamentos, arrastões em residências e atos de vandalismo, dentre outros que tiram a tranquilidade, a paz e os pertences da população.
Com um efetivo inicial de cinquenta agentes e tendo sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito a ampliação em mais cem guardas, pelotões como a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), Pelotão Escolar, Grupamentos de Proteção Ambiental, Patrulhamentos de Proteção a Mulher vítima de Violência, Patrulha de Proteção ao Idoso, e de Proteção ao Patrimônio por exemplo, em conjunto com as demais forças de Segurança, fariam uma grande diferença a favor segurança dos munícipes .
VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL / IMAGEM DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Diferente da publicidade oficial, no entanto, ainda não se pode contar com a Guarda Municipal de Parnamirim atuando como deveria, de forma ostensiva no patrulhamento e atendimento das mais diversas ocorrências. Isso porque foram para as ruas sem o mínimo de equipamentos necessários para que os agentes pudessem cumprir suas funções integralmente. Já estamos ha um ano e vinte dias desde que suas atividades foram iniciadas e a situação é a mesma. Ainda não dispõem de armamento letal ou menos letal, usam uns coletes emprestados por outra instituição, alguns prestes a vencer. Sequer o curso teórico e prático de tiro foi oferecido aos integrantes. A sede alugada não dispõe de estrutura adequada para o trabalho dos operadores de segurança. Com um “clima organizacional” desses, não há profissional que se motive para o trabalho. Dos cento e cinquenta guardas previstos em lei para serem efetivados, apenas sessenta e seis foram convocados. Não há plano de carreira aprovado, muito menos o Conselho, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública.
COM MICROFONE: SOUZA JÚNIOR / PRESIDENTE DO SINDGUARDAS RN / IMAGEM DA PÁGINA DO FACEBOOK DO SINDICATO
Para o Presidente do SINDGUARDAS/RN, Souza Junior, a “Guarda Municipal de Parnamirim deveria está comemorando o primeiro ano de forma positiva, infelizmente não se pode avaliar dessa forma porque a gente não tem um plano de carreira aprovado, não tem ainda regulamentação do porte de arma de fogo, a gente não tem a estrutura e condição de trabalho necessária para poder fazer a nossa atividade policial, agente não tem o Conselho, o Fundo e o Plano Municipal de Segurança Pública efetivados e ainda não temos a quantidade de Guardas suficientes para a atuação da nossa atividade policial por isso que a gente pede que a prefeitura possa chamar os demais concursados porque não dá para a gente fazer policiamento em Parnamirim com 67 Guardas, com uma população de mais duzentos mil habitantes.” Ele espera que a prefeitura sinalize com solução para que a Guarda possa exercer sua atividade na plenitude, dando a resposta que a população precisa no enfrentamento da violência e criminalidade.
Para comentar sobre a realidade da Guarda, procuramos o Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro que prontamente nos atendeu e pontuou sobre a convocação de novos guardas e as ações que segundo ele estão em andamento para capacitar os agentes efetivos com o Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro, equipar a Guarda e implantar o Plano de Carreira.
Armamento letal: Já foi comprado, mas só pode ser usado, de acordo com regulamentação da Policia Federal, após curso teórico e prático de tiro, armaria, ouvidoria e corregedoria.
Armamento menos letal (SPARK): De acordo com o secretário, já foram faturadas e empenhadas, aguardando apenas um trâmite do Exército para em seguida ser despachada.
Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro (300 horas): Nas palavras do Secretário, o Pregão deve ser marcado ainda esta semana. Após prazo regulamentar, não havendo contestação, é homologado e empresa vencedora será chamada para que o curso aconteça.
Coletes e algemas: Conforme o Secretário, o pregão para aquisição deve ocorrer ainda esta semana.
Novas Viaturas: A secretaria pretende adquirir mais cinco viaturas do tipo camburão. No total serão dez veículos na frota da Guarda Municipal de Parnamirim de acordo com o Secretário.
Motos: Dez motos 149 cilindradas já motos foram compradas para uso do Pelotão Escolar, porém de acordo com o Secretário surgiu um imprevisto com o fornecedor. A previsão é que entre março e abril deste ano, já estejam nas ruas.
Plano de Carreira: Nos foi dito pelo Secretário que o plano de carreira já tem aval do Prefeito e que em reunião com o SINDGUARDAS/RN e comissão de guardas, ficou acertado que eles iniciassem os trabalhos para elaboração do Projeto de Lei que será discutido e apresentado ao Executivo para em seguida submeter a Câmara Municipal para aprovação ainda este ano.
Convocação dos Novos Guardas: Secretário informa que processo da formação está em andamento, no entanto a convocação provavelmente não ocorrerá este ano por estar em desacordo com a Lei Federal, lei complementar número 173 de 27 de maio de 2020 que impede novas contratações, exceto em caso de vacância até 31 de dezembro de 2021
Integração das Forças de Segurança: O Coronel Marcondes esclarece que hoje a Polícia Militar atua com o 3º Batalhão em quatro cidades: Parnamirim, São José, Monte Alegre e Nísia Floresta. Há um pleito do Secretário junto a PM para que este batalhão atenda exclusivamente a cidade de Parnamirim e que seja providenciado outros para atender as demais cidades. E como acontece hoje, Polícia Militar e Guarda Municipal trabalharão integradas em prol da segurança dos parnamirinenses.
Secretário acredita que o problema dos equipamentos e armamento será resolvido até o final do primeiro semestre do deste ano.
Espera-se que as melhorias tais como foram colocadas pelo secretário, de fato ocorram ainda este ano conforme previsto, e que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, se busque entendimento com o MP para que possamos efetivar os demais aprovados de acordo com a lei em vigor e que assim tenhamos o que realmente comemorar no segundo ano da nossa Guarda Municipal de Parnamirim/RN.