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O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) determinou a suspensão dos efeitos da perda de mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), assegurando a continuidade de suas atividades legislativas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, pelo desembargador Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com o objetivo de evitar danos irreparáveis à representação popular até que o mérito jurídico seja exaurido.

A medida atende a um pleito do parlamentar e do diretório municipal do PL, que contestaram o acórdão que havia decretado a cassação por suposta infidelidade partidária. A defesa sustenta que houve uma falha processual grave, argumentando a decadência do direito de ação devido à integração tardia de partes no processo.

Ao conceder a tutela, o relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro esclareceu que não emitiu juízo definitivo sobre o mérito, mas reconheceu a relevância jurídica dos argumentos apresentados. O magistrado destacou que o afastamento imediato do vereador, antes do julgamento dos Embargos de Declaração, representaria um risco de dano grave que justifica a manutenção do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esta decisão, a eficácia do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que visava a substituição do parlamentar por um suplente do MDB, foi paralisada. A determinação judicial garante que a composição da casa legislativa permaneça inalterada até que o tribunal analise o recurso de forma exauriente. A Câmara Municipal de Mossoró já foi oficialmente notificada para cumprir a ordem e suspender qualquer ato de posse de suplência.

O processo, autuado sob o número 0600164-41.2026.6.20.0000, segue em tramitação, tendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento como embargante e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como parte embargada.

O eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título para localizar sua seção, conferir o número da inscrição e apresentar o documento digital à Justiça Eleitoral neste domingo, 25 de outubro de 2026. A ferramenta, desenvolvida para dispositivos Android e iPhone, visa simplificar o acesso aos serviços eleitorais durante o segundo turno do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma mudança relevante para este ano: o e-Título poderá ser baixado e acessado pela primeira vez até mesmo no domingo da votação. Em ciclos anteriores, a emissão do documento digital era interrompida na véspera do pleito. Embora a funcionalidade ofereça maior flexibilidade, a Justiça Eleitoral recomenda que a instalação ou atualização do app seja feita com antecedência para evitar eventuais congestionamentos no sistema.

Passo a passo para o acesso

Para utilizar o recurso, o eleitor deve acessar a Google Play Store ou a App Store, baixar o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento, CPF e filiação. É fundamental que as informações sejam idênticas às cadastradas no sistema eleitoral para garantir a validação. Após configurar uma senha, o usuário terá acesso à tela inicial, que exibe o município, zona e seção eleitoral. A opção “Onde votar” permite visualizar o endereço do local de votação e traçar rotas.

Identificação e justificativa

O e-Título pode substituir o documento oficial com foto apenas se o eleitor possuir a biometria validada pela Justiça Eleitoral e se a foto constar no aplicativo. Caso contrário, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identidade, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte. Para quem estiver fora de seu domicílio eleitoral, o app permite realizar a justificativa de ausência das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, mediante autorização de localização via GPS.

Além das funções essenciais, a versão de 2026 oferece acesso a certidões, pagamento de multas via Pix e consultas ao Título Net. Em caso de instabilidade técnica, o TSE orienta que o eleitor utilize o portal de Autoatendimento Eleitoral para localizar sua seção antes de comparecer ao local de votação. O segundo turno das eleições de 2026 ocorre neste domingo, 25 de outubro de 2026, com votação das 8h às 17h, horário de Brasília, incluindo a escolha para presidente da República e governador no Rio Grande do Norte.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu permitir que os eleitores manifestem suas preferências políticas individualmente e de forma silenciosa durante o pleito, assegurando a liberdade de expressão democrática em todo o país. A medida, reforçada para o segundo turno das eleições de 2026, foi confirmada para o domingo, 25 de outubro de 2026, com o objetivo de equilibrar o direito individual ao voto com a ordem necessária nos locais de votação.

A Justiça Eleitoral estabelece que o cidadão pode utilizar camisetas, broches, adesivos e bandeiras como forma de apoio a candidatos. No entanto, é imperativo que essa expressão seja restrita ao indivíduo. A regra é clara: após o exercício do voto, o eleitor deve se retirar do colégio eleitoral, evitando condutas que possam ser interpretadas como tentativa de aliciamento ou constrangimento de terceiros.

Para garantir que o processo ocorra em absoluta normalidade, a legislação veda qualquer prática de aglomeração com vestimenta padronizada ou o uso de instrumentos que configurem propaganda irregular. Ações coletivas ou a abordagem de outros eleitores — a chamada boca de urna — permanecem proibidas e são tipificadas como crime eleitoral, sujeitas a sanções que variam de multas pecuniárias à detenção.

O monitoramento do pleito conta com a participação ativa da sociedade através do sistema Pardal. Por meio desta ferramenta oficial da Justiça Eleitoral, disponível para smartphones, qualquer cidadão pode realizar denúncias sobre possíveis irregularidades, anexando evidências como fotos, vídeos ou áudios para subsidiar a ação das autoridades. A utilização do sistema é intuitiva e visa dar agilidade ao policiamento nos locais de votação.

A integridade do processo democrático depende do cumprimento rigoroso destas diretrizes. Enquanto a manifestação pessoal é um direito, a preservação do sigilo e da tranquilidade nas seções eleitorais é um dever coletivo essencial para a segurança jurídica de todos os brasileiros.

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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exortou os eleitores a confirmarem seus locais de votação antes de se deslocarem para o exercício do voto, medida fundamental para garantir a organização democrática. A orientação foi transmitida em pronunciamento oficial na TV e rádio no sábado, 24/10/2026, com o objetivo de assegurar que a população não enfrente contratempos no domingo, 25 de outubro de 2026, data do segundo turno das eleições gerais.

Embora o número de alterações seja reduzido, a verificação é essencial para o pleno exercício da cidadania. O presidente do TSE elencou como canais oficiais para essa consulta os portais da Justiça Eleitoral, o assistente virtual ChatVote e o aplicativo e-Título. Segundo dados da CNN, 394 seções eleitorais passaram por mudanças desde o primeiro turno, representando apenas 0,08% do total nacional — um volume bem inferior aos 5.822 casos registrados em 2022.

As modificações são conduzidas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) exclusivamente em caráter de necessidade extraordinária, como falhas estruturais, incidentes de segurança pública ou eventos climáticos. A Corte ressalta que essas alterações não possuem qualquer finalidade de restringir o voto, combatendo boatos que circularam recentemente. O Tribunal reforça que a transparência é pilar da instituição e que os locais foram atualizados para garantir a acessibilidade e segurança dos votantes.

No mesmo pronunciamento, o ministro Kassio Nunes Marques alertou sobre o impacto nocivo da desinformação nesta reta final. Ele instou o eleitorado a manter o senso crítico diante de conteúdos sensacionalistas ou acusações infundadas contra a Justiça Eleitoral e os candidatos, defendendo a integridade do processo democrático.

O domingo, 25 de outubro de 2026, marca a escolha para a presidência da República, em disputa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Adicionalmente, estados como Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins e o Distrito Federal também definem seus governadores. A Justiça Eleitoral reafirma que o voto é a expressão máxima dos direitos civis e assegura que todo o aparato institucional estará pronto para acolher o eleitorado.

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagraram uma operação no bairro Bom Jardim, em Mossoró, para apurar denúncias de possível prática de crime eleitoral, nesta sábado, 24/10/2026. A ação resultou na apreensão de materiais de propaganda, conhecidos como “santinhos”, do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), além de listas detalhando nomes de beneficiários e placas de veículos autorizados a realizar abastecimentos previamente pagos.

A intervenção das autoridades visa proteger a integridade do processo democrático e a igualdade de condições entre os candidatos. A investigação busca esclarecer se o uso de recursos para o custeio de combustíveis está vinculado à captação ilícita de sufrágio, prática que compromete a lisura do pleito e a dignidade do voto.

Quatro indivíduos foram encaminhados à sede da Polícia Federal para a formalização do auto de prisão em flagrante. Entre os conduzidos, estão dois frentistas, o gerente do estabelecimento comercial e uma servidora da Prefeitura de Mossoró, que, segundo relatos, realizava a distribuição do material impresso. O estabelecimento alvo da operação também é utilizado para o abastecimento de veículos oficiais do poder público.

A decisão policial é passível de desdobramentos judiciais, uma vez que a investigação segue em curso para identificar a origem dos recursos e a responsabilidade dos envolvidos. A apuração da Polícia Federal permanece em caráter inicial, garantindo o direito à ampla defesa aos conduzidos enquanto os elementos de prova são analisados pelas autoridades competentes.

O eleitorado do Rio Grande do Norte define o futuro do Executivo estadual em um cenário de absoluto equilíbrio, conforme revelado pelo último levantamento da Quaest divulgado neste sábado, 24 de outubro de 2026. A decisão, que mobiliza a sociedade potiguar, coloca Allyson, do União Brasil, com 51% das intenções de votos válidos, enquanto Cadu de Lula, do PT, soma 49%.

Este resultado, encomendado pela Inter TV, evidencia o acirramento da corrida eleitoral. A metodologia adotada pela Quaest utilizou o modelo estatístico "likely voter", que refina a projeção ao considerar o perfil e a probabilidade de comparecimento do eleitor. Para conquistar o comando do estado, o postulante precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, excluindo brancos, nulos e abstenções, conforme a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-01264/2026, entrevistou 2.154 pessoas entre sexta-feira, 23 de outubro de 2026, e sábado, 24 de outubro de 2026. Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dados confirmam um empate técnico que reflete uma sociedade dividida, onde cada voto torna-se decisivo para o destino administrativo do Rio Grande do Norte a partir de janeiro de 2027.

O levantamento aponta ainda que 90% dos entrevistados consideram seu voto como definitivo. Esse nível de consolidação, somado a um engajamento de 55% de eleitores muito interessados no pleito, indica que o resultado final dependerá fundamentalmente da capacidade de mobilização das campanhas na reta final e da redução das abstenções.

O instituto AtlasIntel revelou um empate técnico na disputa pelo comando do Executivo do Rio Grande do Norte, conforme dados divulgados no sábado, 24/10/2026. A decisão foi tomada para medir a preferência do eleitorado potiguar na véspera do pleito, utilizando metodologia de recrutamento digital para captar a tendência entre Cadu de Lula e Allyson Bezerra. A amostra, composta por 1.780 pessoas ouvidas entre os dias 18 e 23 de outubro de 2026, torna-se relevante por indicar que a sucessão estadual será definida pela mobilização final das bases eleitorais.

A proximidade entre os números, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, reflete o acirramento entre dois projetos distintos para o futuro do estado. Enquanto o petista Cadu de Lula sustenta a proposta de continuidade, Allyson Bezerra defende a alternância administrativa, cenário que gera expectativa direta na vida do cidadão, que aguarda definições sobre políticas públicas essenciais para os próximos anos.

Nos votos válidos, metodologia adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o resultado oficial, Cadu de Lula apresenta 51,1% das intenções, frente a 48,9% de Allyson Bezerra. Em relação aos votos totais, o petista soma 49,0%, enquanto o candidato do União Brasil contabiliza 47,0%, com 2,6% de brancos e nulos e 1,4% de indecisos.

O levantamento, registrado sob o protocolo RN-07127/2026, possui nível de confiança de 95%. Com a disputa aberta, as equipes de campanha concentram esforços neste sábado, 24/10/2026, para combater a abstenção. O resultado definitivo será conhecido nas urnas no domingo, 25/10/2026, não cabendo recurso administrativo contra a vontade soberana do eleitor manifestada no processo de votação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, defendeu a robustez das urnas eletrônicas e a eficiência da logística eleitoral brasileira perante 47 representantes internacionais em 24/10/2026. A reunião visou oferecer transparência sobre o processo de votação, reforçando a confiança na democracia ao detalhar a complexa organização necessária para garantir o exercício do voto a 158 milhões de eleitores.

Durante o evento, o magistrado comparou a operação montada pela Justiça Eleitoral à grandiosidade do Super Bowl, final da principal liga de futebol americano dos Estados Unidos, a NFL. O objetivo da analogia foi ilustrar a envergadura de uma estrutura que mobiliza tecnologias de ponta e milhões de pessoas em milhares de municípios simultaneamente.

“Quando falamos da estrutura das eleições brasileiras, não estamos falando apenas da preparação de mais de 500 mil urnas eletrônicas. Estamos falando de uma das maiores operações de tecnologia e logística eleitoral do mundo”, afirmou Kassio Nunes Marques. Para o tribunal, o envolvimento de observadores é vital para atestar a segurança e a integridade do pleito.

O encontro contou com a presença de delegações da União Europeia, Liga dos Estados Árabes, Parlamento do Mercosul, além de representantes dos Estados Unidos. Entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlasul, o Centro Carter e a Unión Interamericana de Organismos Electorales (UNIORE) foram citadas como parceiras que reconhecem a capacidade operacional e os mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral brasileira.

Desde 2010, o convite a missões estrangeiras é uma prática consolidada que busca demonstrar a lisura das etapas de transmissão, totalização e divulgação dos resultados. Segundo Kassio Nunes Marques, as observações independentes não apenas validam o processo atual, mas oferecem subsídios concretos para o aperfeiçoamento constante das práticas eleitorais.

Brasileiros residentes na Nova Zelândia deram início à votação do segundo turno das eleições 2026, exercendo seu direito ao voto logo nas primeiras horas de abertura das seções eleitorais. O processo democrático foi inaugurado às 16 horas deste sábado, 24 de outubro de 2026 (horário de Brasília), na capital Wellington, onde 3,1 mil cidadãos estão aptos a depositar suas cédulas eletrônicas.

A organização do pleito, que abrange 918,8 mil eleitores distribuídos por 186 cidades, é coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme as normas vigentes, os brasileiros que residem fora do País participam da escolha apenas para o cargo de presidente da República. As seções funcionam conforme o horário local, seguindo o cronograma estabelecido pelas autoridades consulares.

Enquanto a Nova Zelândia lidera o início da votação, as últimas urnas a serem encerradas estarão situadas em São Francisco e Los Angeles, nos Estados Unidos, além de Vancouver, no Canadá. Essas localidades possuem um fuso horário atrasado em quatro horas em relação à capital brasileira.

O cenário deste ano reflete um crescimento expressivo na participação democrática, com um aumento de mais de 30% no eleitorado residente no exterior em comparação aos dados de quatro anos atrás. O maior contingente de votantes encontra-se em Lisboa, Portugal, com 78 mil registros, seguido por Boston, nos Estados Unidos, e Porto, em Portugal.

Apesar da robustez numérica, o Tribunal Superior Eleitoral monitora com atenção as taxas de abstenção. Historicamente, o eleitorado fora do País apresenta índices significativos de não comparecimento, sendo que, no primeiro turno deste ciclo, 63% dos brasileiros aptos não compareceram às urnas. A participação cívica, mesmo a milhares de quilômetros de distância, permanece como um pilar essencial para a representatividade política da nação.

O STF fixou, em decisão unânime, o marco temporal de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica restituam aos consumidores valores cobrados indevidamente em suas faturas. A determinação, consolidada em 24/10/2026, visa garantir a reparação financeira a milhões de cidadãos que arcaram com custos indevidos de PIS/Cofins sobre o ICMS.

Essa medida impacta diretamente o orçamento das famílias, assegurando que o benefício recuperado pelas empresas junto à Receita Federal retorne, de fato, a quem suportou a carga tributária na ponta final da cadeia. A contagem desse prazo de dez anos inicia-se na data em que a distribuidora recuperou o montante pago a maior ou teve a compensação tributária definitivamente homologada.

O esclarecimento técnico foi consolidado através de embargos de declaração relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7324. A decisão complementa o entendimento firmado em agosto de 2025, que validou a Lei 14.385/2022, conferindo à Aneel o papel de regulamentar como esses recursos devem chegar ao bolso do consumidor.

Com a fixação deste marco, o tribunal busca conferir segurança jurídica ao processo. Caso o intervalo de dez anos desde a recuperação ou homologação tenha sido superado, a obrigação de devolução é considerada prescrita, desonerando as distribuidoras de energia do repasse. A decisão é definitiva quanto ao critério temporal, encerrando as dúvidas sobre a aplicação da norma aprovada pelo Congresso.

Apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ocuparam as ruas em pelo menos 15 capitais brasileiras neste sábado, 24/10/2026, em um esforço final de mobilização na véspera da votação que definirá o próximo presidente da República. A demonstração de força ocorre em um momento decisivo para a democracia, com os eleitores indo às ruas para manifestar apoio aos seus respectivos candidatos.

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte registraram as maiores concentrações de público, sendo escolhidas estrategicamente pelos postulantes ao cargo para encerrar a campanha do segundo turno. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, os atos refletiram a polarização, com eleitores de Flávio concentrados na Praça da Liberdade e apoiadores de Lula reunidos na Praça Raul Soares.

Em Campinas, São Paulo, a diversidade de atos foi marcada por um buzinaço na Avenida Júlio de Mesquita, por parte de apoiadores de Flávio, enquanto militantes de Lula percorreram vias centrais como a Avenida Francisco Glicério. A movimentação também foi intensa em capitais como Goiânia, Porto Alegre, Recife e Vitória, onde o clima de expectativa domina as agendas políticas.

As manifestações, que ocorreram de forma pacífica até as 17h30 deste sábado, 24/10/2026, reforçam a importância do comparecimento às urnas. A responsabilidade do voto, que definirá os rumos do Brasil nos próximos anos, permanece como o foco central das conversas nas ruas e redes sociais, enquanto as equipes de campanha se preparam para o encerramento oficial do período de propaganda política.

A Justiça Eleitoral estabeleceu os critérios de atendimento prioritário que devem ser observados nas seções de votação durante o segundo turno das Eleições, marcado para este domingo, 25 de outubro de 2026. A medida visa garantir a acessibilidade e a dignidade dos cidadãos que comparecerão às urnas em todo o Brasil para definir os pleitos de presidente da República e, em estados específicos, de governador.

A legislação eleitoral determina que a prioridade absoluta no acesso às urnas é assegurada a eleitores com mais de 80 anos de idade. Esse grupo possui preferência imediata sobre qualquer outra pessoa na fila, sendo este direito estendido também aos seus acompanhantes, garantindo que o exercício da cidadania ocorra com o menor desgaste possível.

Além dos idosos acima de 80 anos, a norma contempla diversos perfis que necessitam de atendimento diferenciado. Têm direito à prioridade na fila: pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida, enfermos, autistas, pessoas com obesidade, gestantes, lactantes, cidadãos com crianças de colo e doadores de sangue.

O suporte ao processo democrático também garante prioridade aos profissionais envolvidos na organização e segurança do pleito. Estão incluídos nesta categoria candidatas e candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e militares ou agentes de segurança que estejam em pleno exercício de suas funções.

A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar que o ambiente de votação seja inclusivo e eficiente. As regras são definitivas e devem ser aplicadas rigorosamente pelos mesários em todas as seções eleitorais do país.