A Voz de Parnamirim — Notícias de Parnamirim e região

O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) determinou a suspensão dos efeitos da perda de mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), assegurando a continuidade de suas atividades legislativas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, pelo desembargador Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com o objetivo de evitar danos irreparáveis à representação popular até que o mérito jurídico seja exaurido.

A medida atende a um pleito do parlamentar e do diretório municipal do PL, que contestaram o acórdão que havia decretado a cassação por suposta infidelidade partidária. A defesa sustenta que houve uma falha processual grave, argumentando a decadência do direito de ação devido à integração tardia de partes no processo.

Ao conceder a tutela, o relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro esclareceu que não emitiu juízo definitivo sobre o mérito, mas reconheceu a relevância jurídica dos argumentos apresentados. O magistrado destacou que o afastamento imediato do vereador, antes do julgamento dos Embargos de Declaração, representaria um risco de dano grave que justifica a manutenção do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esta decisão, a eficácia do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que visava a substituição do parlamentar por um suplente do MDB, foi paralisada. A determinação judicial garante que a composição da casa legislativa permaneça inalterada até que o tribunal analise o recurso de forma exauriente. A Câmara Municipal de Mossoró já foi oficialmente notificada para cumprir a ordem e suspender qualquer ato de posse de suplência.

O processo, autuado sob o número 0600164-41.2026.6.20.0000, segue em tramitação, tendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento como embargante e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como parte embargada.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) determinou a suspensão do fornecimento de água em cinco municípios potiguares a partir das 5h de quinta-feira, 29/10/2026. A medida, que visa garantir a qualidade da água distribuída, é necessária para a higienização de um reservatório estratégico na captação de Pureza, essencial para o sistema adutor Pureza–João Câmara.

A interrupção afeta diretamente a rotina das famílias e o funcionamento de serviços básicos nas cidades de Bento Fernandes, João Câmara, Poço Branco, Pureza e Taipu. O impacto na dignidade das comunidades é significativo, exigindo que os moradores redobrem a atenção com o estoque doméstico de água para garantir o atendimento de necessidades essenciais durante a manutenção.

Segundo a Caern, o processo de retomada gradual do fornecimento está previsto para a manhã de sábado, 31/10/2026. Entretanto, a normalização total do sistema nas localidades atendidas pode levar até 72 horas após a religação. Por se tratar de um procedimento técnico definitivo de manutenção, não há margem para recurso por parte dos usuários.

A companhia reforça a importância do uso consciente dos reservatórios domiciliares durante o período de suspensão. O armazenamento preventivo e o controle no consumo são medidas fundamentais para atenuar os transtornos causados pelo desabastecimento temporário nas áreas impactadas.

O Banco do Nordeste liberou a renegociação de dívidas para mais de 100 mil produtores rurais que enfrentaram prejuízos nas safras recentes. A medida, oficializada em 29/10/2026, foi autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 com o objetivo de garantir a sustentabilidade do agronegócio e da agricultura familiar, permitindo que as famílias do campo mantenham suas atividades produtivas diante dos impactos climáticos e econômicos que comprometeram a renda nos últimos anos.

A iniciativa contempla 117 mil operações de crédito na Região Nordeste, além de áreas abrangidas pelo BNB em Minas Gerais e no Espírito Santo. O acesso ao benefício depende da comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, ou de uma redução superior a 30% na renda bruta esperada, validada por laudo técnico profissional.

Os produtores podem renegociar contratos de investimento com vencimentos entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026. Operações de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, que apresentaram inadimplência entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026, também estão elegíveis para a regularização, que oferece prazos de pagamento de até dez anos e carência de doze meses.

Apenas no Ceará, cerca de 16,7 mil produtores rurais estão aptos a buscar o acordo financeiro. A adesão definitiva deve ser formalizada até 12 de novembro de 2026. Para realizar o procedimento, os interessados devem procurar sua agência de relacionamento ou acessar os canais digitais do banco, incluindo o Portal BNB ou o Whatsapp (85) 4020-0004.

A eleição de Cadu de Lula (PT) para o Governo do Rio Grande do Norte, consolidada com 50,77% dos votos válidos contra 49,23% de Allyson Bezerra (União Brasil), foi decidida por uma margem estreita de 32.625 votos. Nesta quinta-feira, 29/10/2026, analisa-se como a articulação do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi o fator decisivo para ampliar a base de apoio ao petista no segundo turno.

A entrada de Ezequiel no palanque de Cadu, oficializada em 18 de outubro de 2026, representou uma mudança significativa no xadrez político estadual. O apoio reorganizou forças em municípios onde grupos políticos buscavam novos rumos após a eliminação de Álvaro Dias (PL). A mobilização não se limitou à cúpula partidária: envolveu uma rede capilarizada de deputados, prefeitos e vereadores que garantiram a capilaridade da campanha petista na reta final.

A força dessa aliança ficou evidente em cidades como Senador Georgino Avelino e São José de Mipibu. Em São José de Mipibu, a articulação contou com a deputada Cristiane Dantas e o ex-vice-governador Fábio Dantas, integrando o prefeito Zé Figueiredo e o vice-prefeito Bruno Dantas ao movimento. Além disso, Ezequiel liderou agendas estratégicas em Luís Gomes, Major Sales, Mossoró e João Câmara, consolidando uma frente que, embora diversa, convergiu para o projeto petista.

O sucesso da estratégia também se deve à manutenção de um canal de diálogo aberto entre Ezequiel e a governadora Fátima Bezerra. Mesmo durante o primeiro turno, quando o PSDB apoiou Álvaro Dias, a relação administrativa entre a Assembleia e o Governo do Estado nunca foi rompida. Essa postura institucional permitiu uma transição suave e um reencontro político ágil, que Cadu classificou publicamente como o apoio de um “grande líder com trabalho reconhecido” em todo o território potiguar.

A Câmara Municipal de Natal instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na recomposição de vias urbanas afetadas por intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A decisão, oficializada nesta quinta-feira, 29/10/2026, visa cessar os transtornos causados por buracos e o descumprimento de prazos que impactam diariamente a mobilidade dos cidadãos e a segurança do patrimônio público.

O colegiado, formalizado pelo Ato da Presidência nº 12, publicado no Diário Oficial do Município em 27/10/2026, foi motivado por sucessivas reclamações sobre a demora na recuperação de pavimentos. A iniciativa, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), busca apurar se a companhia tem negligenciado a legislação municipal e quais as responsabilidades da empresa diante dos prejuízos enfrentados pela população.

No foco da investigação está o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que determina à Caern o reparo definitivo das vias em até 72 horas após o término dos serviços. Em casos de inviabilidade, a norma exige uma recuperação provisória. O descumprimento pode levar à execução dos reparos pelo próprio Município, com o repasse de custos e aplicação de multa de 10% sobre o valor da obra à companhia.

A comissão será presidida pela vereadora Anne Lagartixa (PL), com o vereador Subtenente Eliabe (PL) na vice-presidência e Matheus Faustino como relator. Também compõem o grupo os vereadores Cláudio Custódio (Progressistas) e Daniell Rendall (Republicanos). Os membros possuem um prazo inicial de 120 dias para as atividades, podendo este período ser prorrogado uma única vez.

Conforme o Regimento Interno da Casa, a comissão terá plenos poderes para intimar testemunhas, colher depoimentos e analisar documentos contábeis, sempre respeitando a Constituição Federal. A Caern, por meio de nota, informou que não se manifestará sobre a instauração da comissão no momento.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta quinta-feira, 29/10/2026, a Operação Alma Lavada para cumprir 10 mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de envolvimento no homicídio de Lucas Cardoso de Lima. A ofensiva busca levar justiça aos familiares da vítima e desarticular a estrutura criminosa responsável pelo crime ocorrido em 10 de junho de 2026.

O assassinato de Lucas Cardoso de Lima, que tinha 19 anos, aconteceu na comunidade Jucuri, zona rural de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A violência do episódio forçou a família da vítima a abandonar sua residência e deixar a região por questões de segurança, um reflexo do impacto traumático que o crime organizado impõe às comunidades locais.

Segundo a autoridade policial, a denominação da Operação Alma Lavada simboliza o compromisso da corporação em oferecer uma resposta concreta aos familiares, que viviam sob o peso da impunidade. O caráter da medida é coercitivo, visando à manutenção da ordem pública e à colheita de provas complementares.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que novos desdobramentos sobre a investigação serão comunicados após o progresso das diligências. A ação reforça o policiamento no interior do estado contra crimes contra a vida.

A advogada Luciana Daltro de Castro Pádua foi designada para coordenar a equipe de transição entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e a futura administração de Cadu Xavier, conforme anunciado oficialmente nesta quinta-feira, 29/10/2026. A escolha visa garantir que a mudança de governo no Rio Grande do Norte ocorra de forma organizada, protegendo a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população.

Luciana Daltro, atual Controladora-Geral do Estado, traz uma base técnica sólida para o processo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a gestora acumula experiência em governança e transparência, ocupando também a primeira vice-presidência do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) para o biênio 2026-2027.

A transição, que teve sua primeira reunião formal em 28/10/2026 na Governadoria, será conduzida por uma comissão mista composta por 14 integrantes — sete de cada gestão. O foco vai além do levantamento burocrático, estruturando-se em sete eixos estratégicos que abrangem desde a situação fiscal até projetos estruturantes, visando oferecer ao futuro Executivo um diagnóstico preciso e oportunidades de modernização.

“Queremos uma transição que valorize os avanços conquistados, enfrente os desafios existentes e ajude a preparar o Estado para um novo ciclo de desenvolvimento e entregas à população”, ressaltou a coordenadora, reafirmando o compromisso com a eficiência administrativa e a integridade pública.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) intensificou a fiscalização contra condutas de assédio eleitoral e político no ambiente corporativo, conforme monitoramento consolidado nesta quinta-feira, 29/10/2026. A atuação do órgão responde a um crescente volume de denúncias que envolvem desde a rejeição de candidatos a vagas de emprego por afinidade ideológica até ameaças diretas de retaliação a profissionais com base em suas convicções pessoais.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, a linha que separa a liberdade de expressão do abuso de poder é tênue, mas juridicamente clara. “Na época da eleição e logo após, chamamos de assédio eleitoral porque ataca o direito de voto. Nos outros períodos, passa a ser assédio político. O MPT atua da mesma forma, pois a coação por entendimento ideológico é proibida da mesma maneira que a discriminação de gênero ou racial”, explica.

Limites do poder diretivo e dignidade

Entre os episódios sob análise, destaca-se o caso de uma empresária de Macaíba, proprietária da Pitanga Brasil e PB Move, que declarou publicamente a recusa de currículos de apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Em outra frente, o empresário responsável pelo Hot Dog do Negão, Victor Cunha, também é investigado por vídeos em que ameaça suspender pagamentos a prestadores de serviço com base em seu posicionamento político.

O impacto dessas práticas afeta diretamente a dignidade do trabalhador, que se vê diante de uma relação desigual de poder econômico. O MPT-RN reforça que o empregador detém o dever de assegurar um ambiente saudável e livre de perseguições, sendo que tais condutas podem sofrer sanções conforme a legislação vigente.

Mobilização social e novos contornos

O debate extrapolou as esferas institucionais e alcançou as redes sociais. O jornalista Anderson Lopez relatou o encerramento abrupto de um contrato de gerenciamento de redes após questionar se a decisão da contratante estaria vinculada às suas opiniões políticas. Paralelamente, a jornalista Juliana Celli lançou uma mobilização no Instagram buscando catalogar empresas que respeitam a diversidade política, incentivando o consumo consciente diante de episódios de discriminação.

O MPT-RN continua apurando os casos relatados para determinar se as infrações exigirão Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ações civis públicas, garantindo que o direito ao trabalho não seja condicionado à ideologia do cidadão.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) intensificou a apuração de demissões e ameaças de dispensa motivadas pela escolha de candidatos nas eleições, visando coibir retaliações de empregadores contra trabalhadores. A medida, reforçada em 29/10/2026, é fundamental para garantir a liberdade de voto e a dignidade profissional frente ao abuso de poder econômico, após o órgão registrar um acumulado de 60 denúncias de assédio eleitoral.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, enfatizou que a dependência financeira não pode ser utilizada como instrumento de coerção ideológica. Segundo o órgão, punir ou ameaçar um funcionário por divergências políticas constitui uma grave violação aos direitos fundamentais, prática que segue sendo rigorosamente monitorada.

A atuação judicial já apresenta resultados práticos. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho proibiu o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral, determinando a retirada de publicações vinculadas aos atos denunciados. Similarmente, liminares foram concedidas contra empresas e proprietários para cessar o incentivo a práticas abusivas no ambiente de trabalho.

Entre os episódios destacados, o MPT-RN garantiu, em 25/10/2026, que trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca tivessem transporte para exercer o voto. A Justiça acolheu o pedido e fixou multa de R$ 5 mil por trabalhador caso o deslocamento fosse impedido. A procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes ressaltou que as jornadas laborais devem assegurar tempo hábil para o exercício da cidadania, sem descontos salariais ou exigência de compensação de horas.

O órgão mantém diligências em parceria com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e apoio da Polícia Civil em casos específicos para verificar denúncias, como a ocorrida em um estabelecimento de relacionamento com o cliente, onde a fiscalização descartou irregularidades após constatar que a jornada permitiu o voto dos funcionários.

O processo de transição governamental foi oficialmente iniciado pela equipe de Cadu de Lula junto à gestão da governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira, 29/10/2026. A decisão de agilizar a troca de comando visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência administrativa, uma vez que o sucessor já possuía domínio dos indicadores financeiros durante a gestão atual.

O momento simbólico da transição ocorreu quando Cadu de Lula subiu a rampa da governadoria no Centro Administrativo na condição de governador eleito. O encontro, marcado pelo diálogo entre a atual gestora e o seu sucessor, selou um compromisso de transição planejada em prol da estabilidade institucional, garantindo que o impacto da mudança seja positivo para a população que depende do funcionamento ininterrupto do Estado.

Paralelamente ao cenário local, o debate sobre a postura da oposição ganha novos contornos. Críticas direcionadas a Flávio Bolsonaro ganharam espaço após declarações controversas sobre o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral, sob a presidência de Kássio Nunes Marques, reafirmou a lisura do pleito, isolando narrativas que buscam deslegitimar as instituições democráticas.

Lideranças como o senador Rogério Marinho enfrentam o desafio de equilibrar a articulação da direita no Brasil diante de movimentos que, segundo analistas, carecem de lastro com a realidade. A expectativa é que o amadurecimento do debate político no Brasil permita uma oposição pautada em propostas, superando a retórica de confronto que, nos últimos anos, permeou a atuação do bolsonarismo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu elevar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, em medida oficializada nesta quinta-feira, 29/10/2026. A decisão, que entrará em vigor a partir de fevereiro de 2027, visa adequar a arrecadação estadual à volatilidade dos preços internacionais do petróleo, impactando diretamente o custo de vida dos brasileiros e a logística nacional.

O reajuste mais expressivo recairá sobre o diesel, cujo imposto subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando uma alta de 11,1%. Para a gasolina, a alíquota saltará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de 4,5%. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), item essencial para o preparo de alimentos, terá a cobrança majorada de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma variação de 4,8%.

As alterações foram formalizadas por convênios no Diário Oficial da União (DOU). O modelo de cobrança utiliza alíquotas específicas — com valores nominais por unidade de medida — adotadas uniformemente em todos os estados e no Distrito Federal. Esta atualização anual baseia-se nos dados de preços médios monitorados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Confaz justificou o aumento citando a instabilidade no mercado internacional de energia, agravada por conflitos no Oriente Médio. O cenário tem elevado as cotações do barril do Brent, que atingiu US$ 113,17 em 22 de outubro de 2026. Em contrapartida, o Governo Federal anunciou na terça-feira, 27/10/2026, a prorrogação da subvenção ao diesel rodoviário por 30 dias, uma tentativa de mitigar o impacto final nas bombas.

Para a população, a mudança no ICMS significa uma pressão adicional no orçamento doméstico, especialmente no custo do GLP. No setor produtivo, a alta no diesel gera preocupação devido ao efeito cascata no transporte de cargas e nas operações agrícolas. A decisão é definitiva dentro do âmbito administrativo do conselho, não restando margem para recursos por parte dos contribuintes, cabendo apenas o monitoramento da implementação pelas secretarias estaduais de Fazenda.

A ourives e empreendedora Luiza Simões consolidou sua trajetória profissional ao ver uma de suas criações ganhar destaque mundial. Nesta quinta-feira, 29/10/2026, a presença do broche ByaYala, usado pela atriz Alice Carvalho no tapete vermelho do Oscar, reafirma o sucesso de um modelo de negócio que une educação técnica e criação autoral.

A jornada da empreendedora teve início em um ateliê de ourivesaria onde, após o encerramento das atividades do espaço onde lecionava, decidiu empreender. Sem aportes externos, a estruturação da própria escola contou com o apoio solidário de alunos, que anteciparam mensalidades para viabilizar a compra dos equipamentos essenciais. Em operação há três anos, a escola já capacitou cerca de 100 profissionais em um curso modular de 30 horas.

O impacto pedagógico da instituição é exemplificado por trajetórias como a de Catarina Salles, que iniciou sua formação aos 17 anos e hoje mantém marca própria. Essa autonomia técnica, aliada a uma visão de mercado que utiliza o audiovisual como ferramenta narrativa — prática influenciada pela formação de Luiza em artes cênicas —, permitiu que a marca rompesse fronteiras.

Após marcar presença em eventos internacionais em Milão e Paris em 2025, o reconhecimento no Oscar representa, segundo a fundadora, a concretização de um objetivo maior. O broche ByaYala, cuja nomenclatura remete a um termo de origem do povo Kuna, reforça a conexão da produção brasileira com as raízes da América Latina.

Atualmente, a operação de Luiza Simões expande sua influência para além das fronteiras nacionais, com projetos em desenvolvimento nos Estados Unidos, Europa e Japão. Com uma equipe de quatro professores dedicados, a empreendedora projeta o futuro como um constante exercício de adaptação e reinvenção.