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O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) determinou a suspensão dos efeitos da perda de mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), assegurando a continuidade de suas atividades legislativas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, pelo desembargador Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com o objetivo de evitar danos irreparáveis à representação popular até que o mérito jurídico seja exaurido.

A medida atende a um pleito do parlamentar e do diretório municipal do PL, que contestaram o acórdão que havia decretado a cassação por suposta infidelidade partidária. A defesa sustenta que houve uma falha processual grave, argumentando a decadência do direito de ação devido à integração tardia de partes no processo.

Ao conceder a tutela, o relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro esclareceu que não emitiu juízo definitivo sobre o mérito, mas reconheceu a relevância jurídica dos argumentos apresentados. O magistrado destacou que o afastamento imediato do vereador, antes do julgamento dos Embargos de Declaração, representaria um risco de dano grave que justifica a manutenção do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esta decisão, a eficácia do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que visava a substituição do parlamentar por um suplente do MDB, foi paralisada. A determinação judicial garante que a composição da casa legislativa permaneça inalterada até que o tribunal analise o recurso de forma exauriente. A Câmara Municipal de Mossoró já foi oficialmente notificada para cumprir a ordem e suspender qualquer ato de posse de suplência.

O processo, autuado sob o número 0600164-41.2026.6.20.0000, segue em tramitação, tendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento como embargante e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como parte embargada.

A coleta de lixo domiciliar em Natal será mantida integralmente na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, garantindo que o acúmulo de resíduos não comprometa a salubridade das vias públicas durante o ponto facultativo decretado na administração municipal. A manutenção do serviço, essencial para a saúde pública e o bem-estar dos moradores, foi ratificada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 123/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, 28 de outubro de 2026. O texto, assinado por Alvamar Silva do Vale, diretor-presidente da Urbana, estabelece uma distinção clara entre o setor administrativo — que terá suas atividades suspensas — e as equipes de campo, que asseguram o recolhimento contínuo de resíduos nos turnos diurno e noturno.

Além da coleta domiciliar, o cronograma operacional preserva a limpeza de feiras livres, a manutenção das praias e o funcionamento dos ecopontos. A medida reflete a prioridade do órgão em não interromper serviços fundamentais para a rotina da cidade, evitando impactos negativos na higiene urbana devido ao Decreto Municipal nº 13.860, de 13 de outubro de 2026.

Embora a portaria confirme a execução dos serviços em sua totalidade, não foram anunciadas alterações nos roteiros de coleta ou horários específicos de passagem dos caminhões. A medida, que entrou em vigor em 28 de outubro de 2026, visa assegurar a continuidade da zeladoria pública enquanto o expediente administrativo da Companhia de Serviços Urbanos de Natal permanece pausado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte definiu mudanças no horário de funcionamento de diversos órgãos e repartições públicas para esta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, e a próxima segunda-feira, 2 de novembro de 2026. A medida, que contempla o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público e o feriado nacional de Finados, visa reorganizar o fluxo de atendimento à população, garantindo a continuidade de serviços essenciais à dignidade dos potiguares.

Saúde e Segurança

Na rede estadual de saúde, as unidades de urgência e emergência, como hospitais e prontos-socorros, manterão as escalas de profissionais inalteradas. Na área de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário mantêm plantões ininterruptos para assegurar a ordem pública.

Instituições e Órgãos Estaduais

O Ipern e o Ipem suspendem atividades nos dias 30/10 e 02/11, com retorno no dia 3 de novembro. O Detran/RN também não terá expediente nas datas citadas; usuários com agendamentos nestes dias podem comparecer às unidades ao longo de toda a semana subsequente portando o comprovante original.

A Ceasa/RN funcionará normalmente no feriado de 2 de novembro (das 3h às 13h), mas a Administração Central estará fechada. A Caern suspende o atendimento presencial nos escritórios, mas mantém suporte 24h pelos canais digitais e telefone 115.

O Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte) terá horários específicos: aberto no dia 30/10, no sábado (31/10) das 7h às 18h, e no dia 2/11 das 7h às 12h. O Espaço Hemonorte no Partage Shopping estará fechado na segunda-feira.

Equipamentos Culturais

A Cidade da Criança e o Teatro Alberto Maranhão mantêm programações especiais durante o período, incluindo festivais e espetáculos. Já o Forte dos Reis Magos e a Pinacoteca do Estado funcionam de sexta a domingo, fechando no dia 2 de novembro. A Biblioteca Estadual Câmara Cascudo e o Papódromo não terão atividades entre 30/10 e 02/11.

O Governo do Rio Grande do Norte definiu a escala de funcionamento dos serviços públicos estaduais durante o período que compreende o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e o feriado nacional de Finados, em decisão publicada nesta quinta-feira, 29/10/2026. A medida visa organizar a transição entre o expediente administrativo e a manutenção de setores vitais para a sociedade durante o intervalo de descanso.

As unidades de urgência e emergência da rede estadual de saúde permanecerão com atendimento normal, garantindo o acolhimento da população. Na segurança pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema penitenciário operam ininterruptamente por meio de escalas pré-definidas para assegurar a tranquilidade nas cidades potiguares.

Repartições como o Detran/RN, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) suspendem o atendimento presencial na sexta-feira, 30/10/2026, e na segunda-feira, 02/11/2026. O retorno das atividades presenciais nestes órgãos está programado para terça-feira, 03/11/2026.

Para os usuários que possuem agendamento no Detran/RN para as datas de suspensão, o Governo esclarece que será possível comparecer à unidade ao longo da semana seguinte, mediante apresentação do comprovante original de agendamento. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) também reforça que manterá equipes de plantão para operação e manutenção, com suporte digital e telefônico disponível 24 horas.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) manterá as operações restritas ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), no Posto Caraú, localizado em Baía Formosa, enquanto a Sala de Contatos prossegue disponível via internet. Em relação ao Hemonorte, o atendimento será das 7h às 18h na sexta-feira, 30/10/2026, e no sábado, 31/10/2026, com horário reduzido das 7h às 12h na segunda-feira, 02/11/2026.

A equipe de transição entre as gestões de Fátima Bezerra (PT) e Cadu de Lula (PT) iniciou oficialmente os trâmites para a transferência de comando, com a possibilidade de propor uma reestruturação profunda na máquina administrativa do Estado. A definição estratégica foi confirmada nesta quinta-feira, 29/10/2026, pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal.

O processo de transição visa garantir a dignidade do serviço público, assegurando que a população não sofra com descontinuidades ou interrupções na oferta de assistência. A comissão, sob a coordenação de Luciana Daltro, possui autonomia para recomendar a fusão de órgãos e a revisão minuciosa de programas e contratos vigentes, buscando eficiência e transparência nos gastos públicos.

Embora as medidas possam desenhar uma reforma administrativa, a controladora ressaltou que as decisões finais dependem dos diagnósticos técnicos que serão compilados. “Não quer dizer que haverá uma reforma administrativa, mas dos produtos a serem ofertados podem vir várias proposituras”, ponderou.

Pente-fino nos dados

Para viabilizar o diagnóstico, a Controladoria expedirá uma instrução normativa exigindo que todas as unidades gestoras forneçam dados fiscais, contábeis e orçamentários detalhados. A expectativa é que o governo Cadu de Lula tenha acesso a uma radiografia completa da situação do Estado antes da posse, marcada para 6 de janeiro.

Os trabalhos presenciais terão início oficial na próxima quinta-feira, 05/11/2026, com sede na Escola de Governo. O procedimento segue rigorosamente a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e os decretos que regulamentam a transição no RN, garantindo que o rito seja cumprido com segurança jurídica e responsabilidade institucional.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a prisão em flagrante de dois homens suspeitos de cometerem crimes de violência contra mulheres em 28 de outubro de 2026. As ocorrências, que refletem a necessidade urgente de combater o assédio e a agressão em espaços públicos, foram registradas na BR-101, nos municípios de São José de Mipibu e Parnamirim, na região da Grande Natal.

O primeiro episódio ocorreu às 12h no quilômetro 118, em São José de Mipibu. Um homem de 26 anos, que exercia a função de cobrador de transporte coletivo, foi detido após uma passageira denunciar um caso de assédio sexual. A prova contundente do crime foi registrada pela própria vítima através de seu celular, material que foi fundamental para a atuação policial. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu para os procedimentos cabíveis.

Horas mais tarde, às 19h, uma nova ocorrência mobilizou as autoridades no quilômetro 104 da BR-101, em Parnamirim. Um homem de 38 anos foi preso sob a suspeita de agredir fisicamente uma jovem de 22 anos no momento em que ela desembarcava de um ônibus. De acordo com informações da PRF, a vítima sofreu socos e chutes, sendo amparada por populares que contiveram o agressor até a chegada da equipe policial. O detido foi conduzido à Delegacia de Plantão de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DPAGV) em Natal.

Estes casos de violência direta impactam não apenas a segurança física das vítimas, mas também sua liberdade de transitar sem medo. A PRF reforçou que a denúncia imediata é essencial para a interrupção desses ciclos de violência e garante que os envolvidos respondam perante a justiça, reforçando a importância do papel da sociedade na proteção dos direitos das mulheres.

Henrique Baltazar Vilar dos Santos foi oficialmente empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) durante solenidade realizada na quarta-feira, 28 de outubro de 2026. A cerimônia, ocorrida no plenário da Corte em Natal, consolidou o ingresso do magistrado após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a anulação do veto que impedia sua promoção por antiguidade, garantindo o devido cumprimento da legislação.

Com mais de quatro décadas de trajetória na magistratura, Baltazar assume a vaga aberta pela aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Antes da nomeação, o magistrado atuava como titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal. O retorno do tribunal à composição de 15 membros reafirma a importância da observância aos critérios legais de ascensão na carreira, assegurando que o acesso ao segundo grau de jurisdição siga parâmetros de objetividade.

Durante a recepção, familiares participaram do momento de investidura com a toga. Em seu discurso, o novo desembargador enfatizou a sobriedade necessária à função. “Uma nova etapa da minha vida se inicia e chego aqui rogando ao grande arquiteto do universo que mantenha sempre em mim a lembrança de que a toga não confere infalibilidade, mas sim, confere responsabilidade”, declarou.

A solenidade pública ocorreu após o ato administrativo de posse, assinado em 22 de outubro de 2026, no gabinete da Presidência, sob condução do desembargador Ibanez Monteiro. A medida atendeu à decisão unânime do CNJ, proferida em 20 de outubro de 2026, que concluiu que o TJRN não ofereceu ao magistrado oportunidades adequadas de defesa e que dificuldades operacionais da própria estrutura estadual foram indevidamente atribuídas ao juiz.

O caso, que se estendia desde junho de 2026, envolveu a anulação da escolha de Alceu José Cicco, que havia sido promovido em 1º de julho de 2026. Além de reverter o veto a Baltazar, o CNJ afastou a validade de regras internas do TJRN que permitiam o bloqueio de promoções baseadas em acusações sem comprovação ou processos disciplinares não concluídos, reforçando o direito dos magistrados à ampla defesa em processos de vitaliciamento e ascensão profissional.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado estadual Ricardo Motta responderá na Justiça Eleitoral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foi oficializada nesta quinta-feira, 29/10/2026, com a publicação do resultado do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico após o recebimento da denúncia pelos magistrados na sessão de 27 de outubro de 2026.

O processo apura a suspeita de que R$ 100 mil tenham sido movimentados sem registro oficial nas campanhas de Ricardo Motta e de seu filho, Rafael Motta, durante o pleito de 2014. Conforme a acusação do Ministério Público, o montante teria sido condicionado à prorrogação de um contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), afetando a transparência da gestão pública no período.

A defesa de Ricardo Motta buscou impedir a abertura da ação alegando insuficiência de provas independentes, sustentando que a denúncia baseava-se unicamente em termos de colaboração premiada. Contudo, o relator, desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, refutou o argumento, destacando que o conjunto probatório conta com registros telefônicos, extratos bancários e documentos contratuais que justificam o prosseguimento da instrução processual. O recebimento da denúncia interrompeu a contagem de prazos prescricionais, garantindo que o caso seja julgado no mérito.

As investigações apontam que a solicitação do valor teria sido intermediada por Manoel Jamir Fernandes Júnior, então diretor-geral do Idema, e entregue a Pedro Gomes Júnior, conhecido como Júnior Verona. Os repasses teriam ocorrido em outubro de 2014, pouco antes da votação, sendo parte ocultada por meio da empresa Renove Soluções Ambientais e Urbanísticas Ltda. A decisão do TRE-RN marca o início da fase criminal, na qual caberá ao Judiciário analisar a veracidade das suspeitas antes de uma eventual sentença definitiva.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que atua como Coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), manteve contato direto com o aliado após a repercussão negativa de um manifesto político. A conversa, realizada por telefone nesta quinta-feira, 29/10/2026, foi motivada pela insatisfação do parlamentar com o conteúdo de uma carta divulgada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O teor do documento, publicado originalmente na quarta-feira (28/10), gerou desconforto imediato no núcleo do partido. Rogério Marinho manifestou preocupação com a narrativa adotada, que incluía a autodeclaração de Flávio como “verdadeiro presidente eleito” do Brasil — termo posteriormente suavizado para “líder do Brasil” — e alegações sobre supostas irregularidades no pleito.

A iniciativa de Rogério Marinho reflete uma tentativa de conter danos à imagem da legenda. A comunicação ocorreu por intermédio de um aliado em comum que se encontra nos Estados Unidos, país para onde Flávio se dirigiu após a derrota nas urnas. O uso de um terceiro para a intermediação ocorre porque o parlamentar ainda não regularizou sua linha telefônica em solo estrangeiro.

A decisão de contestar o texto do aliado é definitiva e não comporta recurso administrativo interno, sendo interpretada nos bastidores como um movimento de preservação política em meio ao cenário pós-eleitoral conturbado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocupação irregular de cargos por profissionais temporários em detrimento de candidatos aprovados no concurso público de 2024. A medida, formalizada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, visa garantir a transparência no preenchimento de vagas e o cumprimento do Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC, assegurando o direito legítimo dos aprovados à nomeação.

A decisão, datada de 29 de outubro de 2026, foi motivada pela insuficiência de dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC). Em resposta ao Ofício nº 2715/2026, a pasta não detalhou o quantitativo de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações ou falecimentos, o que impede a fiscalização sobre a real necessidade de contratações temporárias em vez da convocação dos concursados.

O foco da apuração recai sobre os cargos de Especialista de Educação, na área de Suporte Pedagógico, vinculados à 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (Direc), que atende a região de Natal. O inquérito civil é um procedimento de natureza preparatória que permite ao MPRN reunir provas, sendo passível de desdobramentos judiciais caso sejam confirmadas irregularidades administrativas ou desvio de função.

O histórico do caso remete a 1º de julho de 2026, quando a questão foi inicialmente tratada como uma Notícia de Fato. Devido ao esgotamento do prazo de 120 dias para diligências preliminares e à persistência das pendências informativas, o procedimento foi convertido para o formato atual. A qualidade do ensino público, que depende diretamente da estabilidade e regularidade do corpo técnico, figura como o pilar central da preocupação ministerial, conforme preceitua a Constituição.

Para solucionar o impasse, uma audiência extrajudicial foi agendada para 24 de novembro de 2026. Foram convocados a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da SEEC para prestar esclarecimentos sobre a composição do quadro de pessoal e as condições de trabalho na 1ª Direc.

O Sinduscon-RN e o Crea-RN oficializaram a abertura de inscrições para um ciclo de debates focado nos entraves e possibilidades do licenciamento ambiental em projetos imobiliários. A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira, 29/10/2026, visa qualificar o diálogo entre o setor produtivo e os órgãos de fiscalização para reduzir a insegurança jurídica que impacta o desenvolvimento das cidades.

O encontro está agendado para a próxima quarta-feira, 4 de novembro de 2026, das 16h às 18h, no Hub Crea-RN, situado na sede do conselho em Natal. A atividade integra as diretrizes do ELI da Construção Civil, programa voltado à inovação e à melhoria do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte.

Sob o tema “Licenciamento Ambiental no Setor Imobiliário na Zona Costeira”, o evento contará com as contribuições de Sophia Motta, referência em negócios imobiliários pelo Sinduscon-RN, e de Emerilson Gil Emerim, especialista do Sinduscon-SC e diretor da Ambiens Sustentabilidade Integrada. A vinda do especialista catarinense propõe uma troca de experiências sobre o manejo de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restingas e dunas.

A discussão é urgente para o mercado, considerando que a sobreposição de normas e a morosidade nos processos de licenciamento frequentemente travam investimentos, afetando não apenas a economia local, mas também a previsibilidade necessária para a preservação ecossistêmica. O objetivo é desenhar um caminho onde a eficiência administrativa caminhe ao lado do planejamento urbano consciente.

Profissionais da engenharia, arquitetura, construção civil e área ambiental, bem como interessados na temática urbana, podem garantir participação gratuita por meio do link https://bit.ly/hubcrearn, respeitando o limite de vagas disponíveis.

A Ferreira Costa prepara uma operação reforçada para a Black Friday 2026, com o objetivo de elevar o faturamento em 18% e o volume de pedidos em 25% na comparação com o ano anterior. A estratégia, detalhada nesta quinta-feira, 29/10/2026, inclui o fortalecimento dos estoques em todos os departamentos e a abertura de 520 vagas temporárias para atender ao fluxo de consumidores em cinco estados brasileiros. O movimento da varejista reflete uma tendência de consumo focada em melhorias residenciais, setor que, segundo dados da Abcasa, pode atingir R$ 60 bilhões até 2027. Para Flávia Chiba, gerente de Marketing e E-commerce, o sucesso da campanha depende de uma jornada integrada: a rede projeta superar 15 milhões de sessões nos canais digitais e 1,7 milhão de visitas nas lojas físicas, consolidando a experiência omnichannel. Para assegurar a confiança do consumidor, a empresa estabeleceu uma política rigorosa: os produtos anunciados como oferta da campanha manterão o preço promocional durante todo o período, sem reduções posteriores. Nivaldo Bezerra, Gerente Comercial, destaca que o planejamento antecipado é o que permite garantir as condições atrativas para itens de construção, decoração e eletrodomésticos. O reforço operacional conta com 520 novas contratações temporárias distribuídas entre Pernambuco (240), Bahia (140), Paraíba (70), Rio Grande do Norte (40) e Sergipe (30). Sumaya Carvalho, gerente de Gente e Gestão, ressalta que o processo busca profissionais para diversas áreas e mantém uma taxa de retenção média de 70% dos colaboradores sazonais, oferecendo uma oportunidade real de integração ao mercado de trabalho. Além do desempenho comercial, a marca reafirma seu compromisso com práticas de sustentabilidade e impacto social. Na unidade de Ponta Negra, em Natal (RN), a empresa investe em energia solar e estações de recarga elétrica. Projetos como o Vale Luz e o apoio ao Tampinha da Inclusão, que destina recursos de reciclagem para a aquisição de cadeiras de rodas, reforçam a conexão da companhia com o desenvolvimento das comunidades onde atua.