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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
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Parnamirim

MPRN DÁ 60 DIAS PARA PREFEITURA DE PARNAMIRIM DEMOLIR CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA VERDE DE CAJUPIRANGA

MPRN DÁ 60 DIAS PARA PREFEITURA DE PARNAMIRIM DEMOLIR CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA VERDE DE CAJUPIRANGA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Parnamirim adote providências para retirar ocupações irregulares e demolir construções clandestinas erguidas em uma área verde e em um terreno destinado à instalação de equipamento comunitário, no bairro de Cajupiranga.

A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18) pela 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, após levantamentos técnicos realizados pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Cate), que identificaram indícios de parcelamento irregular do solo e supressão de vegetação na região.

Além da demolição das construções, o MPRN determinou que o município fiscalize a área, identifique os responsáveis pelas ocupações e apresente um cronograma de ações para cumprir as medidas recomendadas.

A Prefeitura tem 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial do documento, para informar se vai acatar a recomendação e apresentar o planejamento das ações de fiscalização.

O Ministério Público também fez um alerta: caso a administração municipal não cumpra as medidas sem justificativa, poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), buscando a reparação dos danos socioambientais e a apuração da responsabilidade pessoal dos gestores, inclusive por eventual ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor David Costa Benevides, quem ocupa ilegalmente um bem público não possui direito à permanência ou à indenização pela ocupação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OUTRAS DEMOLIÇÕES

Em agosto deste ano, a Prefeitura de Parnamirim já havia realizado a demolição de quatro construções irregulares no bairro Parque das Árvores, em cumprimento a uma determinação judicial relacionada à invasão de vias públicas.

Agora, a fiscalização do MPRN volta a cobrar providências do município para combater ocupações ilegais e proteger áreas destinadas ao meio ambiente e ao uso comunitário da população.

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Fonte: NOVO Notícias, 18 de novembro de 2026.

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