Câmara Municipal de Natal aprova novas regras para postos de combustíveis
Normas atualizam critérios ambientais e de segurança para estabelecimentos na capital potiguar, antecipando diretrizes sobre o uso de tecnologias.
A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que moderniza os critérios urbanísticos e ambientais para a instalação e operação de postos de combustíveis na capital. A decisão, consolidada na quinta-feira, 19/11/2026, atende a uma demanda do Executivo municipal por maior rigor técnico na proteção do solo e na organização do espaço urbano.
O foco central da nova legislação é garantir a segurança dos moradores e a preservação do meio ambiente. Entre os pontos estabelecidos, destacam-se a manutenção de distâncias mínimas obrigatórias entre os postos e locais considerados sensíveis, como áreas de grande fluxo de pedestres ou equipamentos públicos. Tais medidas visam mitigar riscos tecnológicos e prevenir a contaminação do solo e de lençóis freáticos, garantindo que o desenvolvimento econômico não comprometa a dignidade e a saúde pública.
O licenciamento de novos empreendimentos será mais criterioso. Além da segurança operacional, o texto prevê exigências rigorosas de acessibilidade e melhorias na fluidez do trânsito no entorno dos estabelecimentos. Para o vereador Fúlvio Saulo, do Solidariedade, o projeto também demonstra um olhar atento às transformações globais do setor, como o crescimento da frota de veículos elétricos.
A proposta permite ainda a adoção do autoatendimento. Sobre o tema, Fúlvio Saulo reforçou que a Prefeitura de Natal busca se antecipar a regramentos federais. Embora reconheça que a mudança cultural levará tempo, o parlamentar defende que a regulamentação traz responsabilidade e clareza para a transição dos modelos de serviço na cidade.

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