Denúncias de irregularidades trabalhistas e precariedade marcam a atuação do Grupo Justiz no Rio Grande do Norte

O Grupo Justiz, que expandiu sua atuação para diversos órgãos públicos do Rio Grande do Norte e assumiu o controle do Incor Natal em maio de 2026, é alvo de apurações por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A empresa enfrenta uma série de denúncias de entidades médicas e sindicais que apontam irregularidades trabalhistas graves, como atrasos recorrentes no pagamento de salários e escalas médicas improvisadas em unidades hospitalares, o que coloca em risco a assistência à população.

As queixas, compiladas por organizações como o SindSaúde-RN e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, destacam que a precarização das condições de trabalho afeta diretamente a dignidade dos profissionais e a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em setembro de 2025, relatos apontaram que a falta de obstetras na Maternidade Dr. Leide Morais gerou sobrecarga e o improviso de residentes em procedimentos cirúrgicos, uma prática que viola normativas do CFM e compromete a segurança de mães e recém-nascidos.

A estrutura societária do grupo também está sob análise. Entidades médicas denunciaram ao MPT a possível utilização de Sociedades em Conta de Participação para mascarar vínculos empregatícios reais, privando médicos de direitos básicos como férias e FGTS. O modelo de atuação, descrito como "sócios ocultos", é contestado por caracterizar subordinação e pessoalidade, elementos que definem a relação de trabalho sob a égide da CLT.

A diversidade de contratos mantidos pelo Grupo Justiz, que abrangem desde limpeza e transporte até serviços especializados em órgãos como a Superintendência Regional da Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), levanta questionamentos sobre a capacidade operacional da companhia. Embora o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirme que fiscaliza os contratos e aplica multas em caso de falhas, trabalhadores seguem denunciando a instabilidade financeira e a falta de garantias contratuais.

Atualmente, as demandas judiciais tramitam em diferentes instâncias. A complexidade dos vínculos e a natureza das acusações exigem uma resposta definitiva dos órgãos de controle para garantir que a gestão de serviços públicos essenciais não continue sendo sustentada sobre a precarização do capital humano.