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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Cidades

Famílias de baixa renda no RN ganham desconto de 50% na conta de água e esgoto

Benefício contempla inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC. Medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20/11/2026.

Torneira com água corrente
Foto: Igor Jácome/g1

Famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Rio Grande do Norte conquistarão uma redução significativa nas contas mensais de saneamento básico, garantindo um fôlego essencial para a manutenção da dignidade no lar. A decisão foi formalizada pelo governo estadual por meio da regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20/11/2026.

A norma estabelece que o desconto de 50% incidirá sobre o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Caso o consumo doméstico ultrapasse esse patamar, o excedente será taxado conforme a tarifa convencional. Para acessar o benefício, é exigida renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).

Além das famílias com baixa renda per capita, a medida contempla lares que integrem pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que sejam recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Importante ressaltar que valores provenientes do Bolsa Família e do BPC são desconsiderados no cálculo de renda familiar para fins desta elegibilidade.

A implementação do desconto ocorrerá preferencialmente de forma automática, através do cruzamento de dados entre o CadÚnico, registros do BPC e as empresas de abastecimento. Para aqueles que não forem identificados automaticamente, será possível solicitar o benefício diretamente nos postos de atendimento da companhia de água, apresentando documentação oficial com foto, comprovante de inscrição no CadÚnico ou extrato do INSS.

O benefício é limitado a um imóvel por núcleo familiar, sendo permitido inclusive para inquilinos ou ocupantes de imóveis cedidos. É relevante pontuar que a existência de débitos anteriores não bloqueia o acesso à Tarifa Social. A aplicação efetiva do desconto dependerá, em alguns casos, do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das prestadoras de serviço, conforme estipulado na resolução vigente.

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