Governo do Rio Grande do Norte institui CIPDR para pessoas com Doença Rara

A Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) foi instituída pelo Governo do Estado para garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte, conforme publicado na edição de 17 de outubro de 2026 do Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa busca dignificar o cotidiano de pacientes que enfrentam o desafio diário de condições complexas, oferecendo um suporte administrativo que se traduz em agilidade no cuidado médico e social.

O Poder Executivo definiu como critério para a concessão do documento a classificação de doença rara adotada pelo Ministério da Saúde, caracterizada por afetar até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, apresentando alta complexidade diagnóstica. A medida reconhece o CONTEXTO epidemiológico do Brasil, onde o Rio Grande do Norte concentra índices relevantes de condições como a Síndrome de Berardinelli, a Síndrome de Spoan — identificada originalmente em Serrinha dos Pintos — e Mucopolissacaridoses.

Para conferir segurança e eficiência, a CIPDR será equipada com QR Code ou tecnologia similar, contendo Nome, CPF, fotografia, registros de alergias, histórico de medicamentos e contatos de emergência. A gestão destas informações seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que o sigilo do paciente seja preservado em qualquer interação com órgãos públicos ou privados.

Além do documento individual, o Governo do Estado autorizou a criação de um cadastro estadual para otimizar o planejamento de políticas públicas e a formulação de estratégias de assistência especializada. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com a sociedade civil para promover a capacitação de profissionais e a conscientização sobre as necessidades específicas desses pacientes, reforçando o compromisso com um atendimento mais humano e menos burocrático.