Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do Estado para cirurgias de escoliose

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.534.280,00 das contas estaduais, nesta sexta-feira, 16/10/2026, para viabilizar a realização imediata de neurocirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, provocada por uma ação da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), visa proteger a vida de 11 crianças que aguardam por procedimentos de escoliose.

A intervenção judicial tornou-se necessária para resguardar a dignidade e a integridade física de pacientes que, devido à falta de recursos, corriam risco iminente de complicações respiratórias e cardíacas severas. Com a transferência dos valores, a unidade hospitalar conveniada está agora autorizada a agendar as operações, interrompendo um ciclo de espera que impedia o acesso ao direito fundamental à saúde.

Embora a decisão assegure o montante total para o início dos atendimentos, o tribunal manteve o direito do Estado de cobrar do Município uma contrapartida de 40% do valor, equivalente a R$ 613.712,00. Essa definição corrige o desequilíbrio causado pela suspensão anterior de retenções sobre contas municipais, que havia deixado as crianças desassistidas.

A medida é de cumprimento obrigatório e a unidade hospitalar deverá apresentar relatórios mensais detalhados ao MPRN. O acompanhamento incluirá a identificação nominal dos pacientes operados, o uso dos valores e o cronograma dos casos remanescentes, garantindo transparência total até a conclusão dos 11 procedimentos.