Governo garante transporte intermunicipal gratuito para votação no segundo turno

O acesso ao exercício do voto no Rio Grande do Norte será facilitado para milhares de cidadãos que necessitam se deslocar entre municípios durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro de 2026. A medida, que assegura transporte intermunicipal gratuito, foi oficializada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), nesta quarta-feira, 21/10/2026, com o objetivo de reduzir as barreiras financeiras que impedem o comparecimento às urnas.

A gratuidade foi regulamentada por meio da Portaria nº 055/2026, publicada em 14 de outubro, amparada pelo Decreto Estadual nº 35.957, de 8 de outubro de 2026. A iniciativa visa garantir que o eleitor retorne ao seu domicílio eleitoral sem ônus, fortalecendo o acesso à cidadania e o direito constitucional de escolha.

Para viagens em linhas rodoviárias, a retirada dos bilhetes já está em curso, tendo iniciado às 4h30 de segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e segue até as 20h de sexta-feira, 23 de outubro de 2026. Os interessados devem procurar os guichês da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Transpasse), da Associação Norte-Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp) ou das empresas operadoras. É indispensável a apresentação do título de eleitor ou e-Título para a emissão.

No sistema rodoviário, o benefício é válido a partir das 4h30 de sábado, 24 de outubro de 2026, com retorno garantido até as 16h de segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Já nas linhas metropolitanas da Região Metropolitana de Natal — como Natal–Parnamirim, Natal–Macaíba, Natal–São Gonçalo do Amarante e Natal–Extremoz —, a gratuidade ocorre diretamente no domingo, 25 de outubro de 2026, via bilhetagem eletrônica, dispensando a retirada antecipada.

O ressarcimento às transportadoras será custeado pelo Governo do Rio Grande do Norte, com recursos vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sob a rubrica de Encargos Gerais do Estado. O DER-RN fará a conferência das listas de passageiros e registros de bilhetagem para validar os pagamentos após o pleito.