Justiça Eleitoral restringe uso de som por General Girão e Camila Araújo na UFRN

A Justiça Eleitoral impôs limites estritos às atividades de campanha dos deputados General Girão e Camila Araújo, determinando que qualquer equipamento de som seja mantido a uma distância mínima de 200 metros de instituições de ensino. A medida, definida em 20/10/2026 pelo desembargador eleitoral Paulo Pinheiro, busca garantir o direito à educação e a tranquilidade acadêmica durante o período eleitoral.

A restrição incide sobre o uso de amplificadores, carros de som, minitrios e paredões, com foco especial no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Ao priorizar o ambiente de aprendizado, a decisão protege a rotina de estudantes e docentes contra interrupções sonoras excessivas, assegurando que o exercício da democracia não se sobreponha ao direito fundamental ao ensino.

A ordem judicial tem caráter imediato e permanece vigente até o encerramento do segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Em caso de infração, cada parlamentar está sujeito a uma multa individual de R$ 15 mil por ocorrência, valor que pode ser majorado caso se mostre ineficaz para assegurar o respeito à norma. A decisão é passível de recurso.

O magistrado ressaltou que a medida se aplica exclusivamente a General Girão e Camila Araújo. O pedido de restrição contra Allyson Bezerra, Hermano Morais e a Coligação Esperança e Trabalho foi indeferido, por falta de provas de participação direta dos citados nos episódios que motivaram a ação.