Justiça Federal exige medidas emergenciais no Forte dos Reis Magos

A Fundação José Augusto recebeu a determinação de realizar melhorias imediatas nos sistemas de segurança e conservação do Forte dos Reis Magos, visando preservar a integridade física do monumento e a segurança dos visitantes. A ordem foi emitida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 16/10/2026, com o objetivo de mitigar os riscos de incêndio e danos estruturais que ameaçam este marco da história do Estado.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Hallison Bezerra, da 5ª Vara Federal, decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida é urgente e responde à constatação de graves falhas na infraestrutura de prevenção a sinistros, incluindo a ausência de licença do Corpo de Bombeiros, o que coloca em risco não apenas a estrutura, mas o legado cultural ali preservado.

Pela decisão, a Fundação José Augusto tem 60 dias para regularizar extintores, luminárias e sinalização de emergência. Adicionalmente, o prazo é de 90 dias para a elaboração do plano de combate a incêndios e 120 dias para o cronograma de manutenção. Caso as obrigações não sejam cumpridas, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por descumprimento. Cabe recurso da decisão.

Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), coube a incumbência de analisar, em até 30 dias, os projetos submetidos pela gestão estadual, garantindo suporte técnico rigoroso na execução das obras. O Forte dos Reis Magos é um bem da União, tombado desde 1949, e a preservação de sua estrutura reflete o compromisso com a memória coletiva de toda a sociedade.