MPRN exige regularização imediata do transporte escolar em Macaíba após flagrante de superlotação

A Promotoria de Justiça da Comarca determinou que a Prefeitura de Macaíba regularize, em caráter de urgência, o serviço de transporte escolar da rede pública para assegurar a integridade física de crianças e adolescentes. A medida, expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 16/10/2026, visa cessar riscos graves à vida dos estudantes diante da identificação de falhas estruturais e operacionais recorrentes no deslocamento diário até as instituições de ensino.

A intervenção do órgão ministerial ocorreu após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatar que ônibus circulavam com excesso de passageiros, com alunos ocupando corredores e escadas, o que configura grave infração de segurança. Durante reunião na sede da Promotoria, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu que rotas críticas, como as que atendem as localidades de Lamarão e Cidade Arvoredo, operavam sistematicamente acima da capacidade permitida.

Para mitigar o risco, o Ministério Público proibiu o embarque de qualquer pessoa que não possua vínculo com a rede pública de ensino, prática identificada como um dos fatores de sobrecarga nos veículos. A exceção é restrita a acompanhantes de estudantes com deficiência. A decisão exige ainda a instalação de sinalização visível nos veículos e a comunicação formal da proibição a todos os motoristas e empresas terceirizadas.

A Prefeitura de Macaíba recebeu o prazo de 30 dias para comprovar a adoção das providências, que incluem a ampliação da frota nas rotas com alta demanda. A diretriz técnica é categórica: todos os alunos devem ser transportados sentados e com cintos de segurança individuais, eliminando qualquer possibilidade de trânsito de passageiros em pé.