Justiça Federal garante sala individual no Enem para estudante com câncer no RN

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve disponibilizar uma sala individual para que uma estudante de 17 anos em tratamento contra o câncer realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Norte. A determinação judicial foi emitida pela 4ª Vara Federal e divulgada pela Justiça Federal no RN (JFRN) em 06/11/2026, visando garantir a segurança sanitária e a continuidade acadêmica da jovem, cujas provas ocorrem nos dias 08/11/2026 e 15/11/2026.

A ação foi movida pela família da adolescente, que destacou a vulnerabilidade da jovem devido ao tratamento oncológico pediátrico. Além da necessidade de adaptações pedagógicas, a decisão busca proteger a estudante de riscos de infecção em ambientes com aglomeração. Por se tratar de um caso envolvendo menor de idade, a identidade da estudante permanece protegida.

Fundamentos jurídicos

Ao proferir a decisão, o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira fundamentou o pedido nos direitos previstos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado reforçou que o acesso à educação deve ser mediado pelo princípio da proteção prioritária à saúde.

“O direito à educação, assegurado pela Constituição, deve ser concretizado em consonância com a proteção prioritária da saúde e da educação de crianças e adolescentes, prevista no art. 227 da mesma Carta e nos arts. 4.º e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o magistrado em sua decisão, que possui caráter individual e imediato.

Estrutura do exame

Embora o Enem possua um sistema próprio de atendimento especializado via Inep, a decisão judicial atua como uma salvaguarda para necessidades específicas não contempladas ou que requerem intervenção direta. No Rio Grande do Norte, o exame mobiliza 113.935 inscritos, parte dos mais de 5 milhões de participantes em todo o território nacional.

As provas deste domingo, 08/11/2026, seguem o horário de Brasília, com abertura dos portões ao meio-dia e início dos testes às 13h30. Os candidatos enfrentarão questões de linguagens, ciências humanas e a tradicional redação.