Mãe recorre à Justiça por guarda de filho após vídeo com objeto em Parnamirim

A Justiça foi acionada pela mãe de um menino de 9 anos para regularizar a guarda da criança, medida tomada após o menor aparecer em um vídeo segurando um objeto semelhante a uma arma de fogo durante uma comemoração política. A iniciativa, que visa garantir a proteção do garoto, foi formalizada nesta quarta-feira, 07/10/2026, em Parnamirim, na Grande Natal, devido à preocupação da genitora com o ambiente de exposição ao qual o filho foi submetido.

O episódio, que ganhou ampla repercussão nas redes sociais, ocorreu no fim de semana do primeiro turno das eleições. Segundo informações prestadas pela mãe ao Conselho Tutelar, ela desconhecia que o filho havia sido levado pelo pai ao evento. O casal, separado há oito anos, mantinha até então um acordo informal de convivência, sem a devida judicialização da guarda.

Diante da gravidade das imagens, a mãe solicitou que o pai interrompesse as saídas com a criança até que o Poder Judiciário defina os termos da guarda. O Conselho Tutelar acompanha o caso e encaminhou os fatos à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e ao Ministério Público. A Polícia Civil também conduz investigações, que tramitam sob segredo de Justiça.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, ressalta que as autoridades precisam esclarecer a natureza do objeto e a responsabilidade dos adultos presentes. Caso seja comprovado o fornecimento de arma de fogo a uma criança, os envolvidos podem responder pelo crime previsto no artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê reclusão de três a seis anos.

Além das implicações criminais, o caso poderá ser submetido à Vara da Infância e da Juventude para avaliar a manutenção do poder familiar. A Polícia Civil confirmou a identificação dos responsáveis, mas mantém os detalhes sob sigilo para preservar a integridade da apuração em curso.