Prefeitura de Natal determina aviso prévio para bloqueios de ruas

A Prefeitura de Natal estabeleceu a obrigatoriedade de comunicar à população qualquer bloqueio total ou parcial em vias urbanas com antecedência mínima de 72 horas. A medida, definida pelo prefeito Paulinho Freire em lei publicada no Diário Oficial do Município em 07 de outubro de 2026, visa organizar o fluxo de tráfego e minimizar os impactos diretos na rotina de trabalhadores e moradores que dependem da mobilidade urbana.

A nova legislação reforça o direito dos cidadãos ao acesso à informação e à fluidez nas vias, excluindo apenas intervenções causadas por situações de emergência, onde o caráter imprevisível exige resposta imediata dos órgãos competentes.

Para garantir a eficácia da norma, o Executivo municipal deverá utilizar seus canais oficiais de comunicação, incluindo sites institucionais, redes sociais e veículos de rádio e televisão locais. Além disso, a sinalização física nos pontos de interrupção tornou-se mandatória, devendo conter orientações claras sobre rotas alternativas e o cronograma previsto para a liberação do trânsito.

Em casos de bloqueios intermitentes, a regra exige a exposição detalhada dos horários e da duração das interrupções. Quando a interdição for total, a sinalização deve destacar a data e a previsão de normalização do trecho.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo aos cidadãos mais transparência nas intervenções viárias realizadas na capital potiguar.