TCE-RN mantém bloqueio de pagamentos em contrato de energia solar por suspeita de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) manteve, nesta terça-feira, 13/10/2026, o bloqueio de pagamentos de um contrato de R$ 15,28 milhões destinado à instalação de energia solar fotovoltaica nas escolas de São Gonçalo do Amarante. A medida visa resguardar o erário após a identificação de um possível sobrepreço de 222,5%, que coloca em risco a aplicação correta de recursos destinados à educação pública.

A decisão cautelar foi referendada pela 2ª Câmara de Contas sob relatoria do conselheiro Antonio Ed Souza Santana. A investigação apura falhas graves na contratação firmada entre a Secretaria Municipal de Educação e o Consórcio MTEC Veredas, realizada via adesão à Ata de Registro de Preços nº 03/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar).

A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou que o custo do projeto foi estimado em R$ 8.030,13 por quilowatt-pico (kWp), valor significativamente superior à média de mercado no Rio Grande do Norte, fixada em R$ 2.490 por kWp. A discrepância gera um impacto financeiro estimado em R$ 9,7 milhões aos cofres públicos.

Um dos pontos críticos identificados pelos auditores refere-se à fragilidade da pesquisa de preços, que incluiu itens sem pertinência com a geração de energia solar, como notebooks. Além disso, a falta de um projeto básico detalhado antes da assinatura comprometeu a transparência do objeto contratado, impedindo a correta verificação das capacidades técnicas das usinas.

Embora a decisão seja cautelar e ainda comporte recurso, o TCE-RN determinou a continuidade do funcionamento dos sistemas já instalados. No entanto, o Consórcio MTEC Veredas fica proibido de receber novos pagamentos enquanto perdurar a investigação. Até o momento, R$ 8,54 milhões já foram repassados, sendo que a equipe técnica calcula um dano potencial ao erário de R$ 4,18 milhões.