Universidade é condenada a devolver R$ 5,4 mil a estudante de Medicina Veterinária no RN

A Justiça condenou uma universidade particular do Rio Grande do Norte a restituir R$ 5.437,14 a um estudante do curso de Medicina Veterinária e a pagar R$ 3 mil por danos morais. A sentença, proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, reconhece a falha da instituição ao alterar unilateralmente valores de rematrícula e suprimir, sem aviso prévio, um desconto de 70% previamente garantido ao aluno.

A decisão, assinada pela juíza Luciana Lima Teixeira, do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, visa corrigir o desequilíbrio financeiro imposto ao estudante. O conflito teve início após a instituição ignorar o acordo de bolsa vigente desde o primeiro semestre de 2023, elevando os boletos de R$ 957,60 para valores superiores a R$ 2,6 mil em 2025.

O impacto da medida ultrapassou a esfera financeira, comprometendo o projeto de vida do acadêmico. Conforme os autos do processo, a cobrança indevida e a ausência de canais para negociação impediram o aluno de realizar sua matrícula em um dos semestres letivos, atrasando diretamente a conclusão de sua graduação.

Ao julgar o mérito, a magistrada entendeu que a conduta da universidade gerou angústia e prejuízos injustificáveis. Além da indenização por danos morais, a sentença ordena a restituição em dobro dos montantes pagos a mais nos semestres 2024.2, 2025.1 e 2025.2, devidamente corrigidos. Cabe recurso contra a decisão.