MPRN exige melhorias no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes após falhas no atendimento a criança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou que o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, implemente melhorias imediatas em sua rede de assistência após identificar falhas graves no acolhimento de uma criança vítima de violência sexual. A medida foi formalizada nesta quarta-feira, 07 de outubro de 2026, com o objetivo de assegurar a integridade física e psicológica de pacientes em situação de vulnerabilidade, garantindo que o atendimento não resulte em novos traumas ou retardo na administração de protocolos profiláticos essenciais.

A investigação, iniciada pela 48ª Promotoria de Justiça de Natal, revelou que o ambiente destinado ao acolhimento inicial — a sala do Serviço Social — era utilizado simultaneamente para tarefas administrativas e descanso de funcionários, violando o direito à privacidade e expondo crianças a situações de constrangimento. A denúncia original, encaminhada pelo Conselho Tutelar de Extremoz à 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, apontou que a paciente teve dificuldades de acesso a medicamentos preventivos no tempo adequado após ser encaminhada pela Maternidade Escola Januário Cicco.

Inspeções técnicas realizadas desde 05 de novembro de 2025 identificaram deficiências críticas, incluindo a escassez de psicólogos em regime de 24 horas e a falta de fluxo especializado para exames periciais. A promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira reforçou que a precariedade estrutural compromete o direito fundamental à proteção integral.

Conforme a recomendação assinada em 07 de outubro de 2026, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) possui um cronograma rigoroso para responder às exigências. O órgão estadual dispõe de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre as medidas administrativas imediatas e um prazo total de 60 dias para sanar as irregularidades infraestruturais e recompor as equipes multiprofissionais, garantindo atendimento humanizado e contínuo.