MPRN exige anulação de licença ambiental para obra em área de Mata Atlântica no bairro Emaús
Ministério Público aponta irregularidades na autorização concedida pela Semurb e cobra suspensão imediata de desmatamento em terreno vizinho ao rio Pitimbu.
A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou o cancelamento urgente de uma licença ambiental que autorizava a supressão de vegetação de Mata Atlântica em um terreno localizado no bairro Emaús. A decisão, tomada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), visa impedir danos irreversíveis ao ecossistema local e garantir a preservação de áreas essenciais para a qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental da região, conforme detalhado em recomendação assinada na terça-feira, 17 de novembro de 2026.
O caso, que ganhou visibilidade nesta quinta-feira, 19/11/2026, teve origem em uma denúncia anônima sobre a retirada de mata nativa e movimentação de solo nas proximidades do rio Pitimbu. O imóvel, situado na Rua Aurino Vila, na Granja Ponte Velha, é alvo do projeto imobiliário Mirantes Reserva Emaús, de responsabilidade da ML4 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Irregularidades técnicas
Segundo o MPRN, a autorização concedida em 05 de maio de 2026 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresenta vícios de competência e falhas de cálculo. Conforme a Lei Federal nº 11.428/2006, a supressão de Mata Atlântica para fins urbanos exige autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), e não da esfera municipal.
Além disso, o Ministério Público contesta a contabilidade da vegetação a ser preservada. O órgão aponta que a empresa contabilizou Áreas de Preservação Permanente (APPs) para atingir a cota obrigatória de 30% de reserva florestal dentro do terreno. Para os promotores, áreas que já possuem proteção legal intrínseca não podem ser usadas como justificativa para desmatar o restante da vegetação.
Medidas e prazos
A recomendação determina que a Prefeitura de Parnamirim realize, no prazo de 15 dias, uma vistoria técnica minuciosa nas margens do rio Pitimbu. O objetivo é verificar possíveis danos em espécies protegidas, como o pau-brasil e a grápia, presentes no inventário florestal da área. Paralelamente, a ML4 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. deve cessar imediatamente qualquer atividade de corte, terraplenagem ou limpeza no local.
Até o momento, a Prefeitura de Parnamirim não se manifestou sobre o pedido de anulação da licença. A recomendação, embora não tenha caráter de sentença judicial imediata, serve como alerta para que o município adeque sua atuação às normas ambientais vigentes, sob pena de medidas judiciais adicionais.

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