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Adailton Gonçalves
Por Adailton Gonçalves
Notícias de Parnamirim e região
Economia

Governo do RN submete plano à Justiça para sanar déficit na Previdência

Proposta entregue à 4ª Vara da Fazenda Pública busca estabilizar o Ipern sem onerar os salários dos servidores estaduais.

Fachada da sede do Governo do RN
Sede da Governadoria do Rio Grande do Norte. · Foto: Sandro Menezes/Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou um plano de reestruturação para o sistema previdenciário estadual com o objetivo de enfrentar o déficit histórico do Ipern e garantir a sustentabilidade das aposentadorias. A estratégia, detalhada pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi formalizada nesta sexta-feira, 20/11/2026, visando assegurar segurança financeira aos futuros inativos.

A iniciativa responde a uma demanda judicial sobre o passivo acumulado entre 2014 e 2018, que, segundo cálculos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), atinge R$ 566,6 milhões. O governo sustenta que a medida é essencial para preservar a dignidade de quem dedicou décadas de serviço ao Estado, evitando o colapso do fundo previdenciário.

Pilares do plano

Para equacionar as contas sem elevar as alíquotas descontadas dos servidores, o Executivo propôs três frentes de ação:

  • Segregação de massas previdenciárias;
  • Criação de alíquotas patronais suplementares;
  • Gestão estratégica de ativos patrimoniais do Estado.

Embora a proposta seja uma tentativa de solução definitiva, o sucesso da medida está condicionado à aprovação na Assembleia Legislativa. Além disso, o plano exige diálogo e adesão de outros entes, como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para que a segregação orçamentária seja viabilizada de forma coordenada.

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