Reforma tributária: como as mudanças impactam o mercado de aluguéis em 2027
Entenda como a implementação da reforma tributária a partir de janeiro de 2027 altera a tributação de locadores e pode influenciar o futuro da rentabilidade imobiliária.
Ajustes no sistema tributário brasileiro
A transição para o novo modelo de cobrança de impostos no Brasil, consolidada pela reforma tributária, impõe novas diretrizes para o mercado imobiliário. O processo de adaptação para contribuintes e empresas começa oficialmente em janeiro de 2027, trazendo questionamentos sobre os reflexos diretos nos contratos de locação.
A principal alteração consiste na substituição de cinco tributos atuais pelo modelo de IVA dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou uma alíquota de referência para a CBS em outubro de 2026, com implementação gradual que culmina na vigência plena do sistema em 2033.
Impactos para pessoas físicas e jurídicas
A aplicação dos tributos varia conforme o perfil do locador. Segundo Letícia Vitelli, advogada da Ruzene Sociedade de Advogados, a legislação prevê mecanismos de proteção para pequenos proprietários. Aqueles que não atingem o faturamento de R$ 240 mil anuais ou possuem até três imóveis mantêm o regime de tributação simplificado, incidindo apenas o IRPF quando devido.
Para quem excede esses limites, torna-se necessária a formalização via CNPJ. Nesse cenário, a CBS e o IBS passam a incidir sobre a atividade, embora a legislação conte com um redutor de 70% na alíquota para locações. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuou na consolidação desses redutores durante a tramitação do projeto em 2024, visando mitigar o peso da carga tributária sobre o setor.
Rentabilidade e mercado
A preocupação central recai sobre a possível redução da margem de lucro dos proprietários. Especialistas como Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato da Secovi-SP, apontam que o setor enfrenta um desafio de concorrência com outras formas de investimento. Existe o receio de que o repasse de custos ocorra diretamente aos inquilinos ou que a rentabilidade dos imóveis sofra erosão.
Contudo, a dinâmica de preços no Brasil parece seguir tendências externas à reforma. Conforme dados do índice FipeZap, os reajustes de aluguel no país têm superado consistentemente o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos anos, movidos pela lei da oferta e demanda. Cristiano Gregorius, diretor executivo da Sienge, destaca que os contratos vigentes permanecem protegidos pela Lei do Inquilinato, impedindo aumentos arbitrários unilaterais pelo proprietário durante o prazo de vigência do aluguel.

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